Foi reativada a Unidade Municipal de Cadastramento do Incra em Nova Friburgo. Agora, os produtores rurais que necessitarem realizar alterações de cadastro ou recadastramento podem se dirigir à Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural, portando a relação de documentos listada abaixo.
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) é uma autarquia federal responsável pela execução da reforma agrária e pela regularização fundiária no país, atuando na ordenação da propriedade das terras e na criação de projetos de assentamento para famílias rurais.
O objetivo da reativação é manter os agricultores com o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) atualizado, documento que comprova a regularidade cadastral da propriedade. O CCIR é essencial para realizar operações como transferência, arrendamento, hipoteca, desmembramento e para obter financiamentos bancários, sendo obrigatório para todos os imóveis rurais.
Documentos necessários: Escritura e Imposto Territorial Rural (ITR) com a declaração completa do último ano; CPF e identidade do proprietário; Certidão de nascimento ou casamento, além dos documentos do cônjuge (identidade e CPF); Comprovante de residência; Certidão de inteiro teor do registro de imóveis, emitida há, no máximo, 30 dias.
Também é necessário apresentar a relação de uso do imóvel, especificando: Áreas de preservação, construção, pasto natural ou plantado; Existência e tipo de gado (vacas, novilhos, touros etc.); Áreas inaproveitáveis, como pedreiras, rios e afins. A soma de todas as áreas declaradas deve coincidir com a área total do imóvel.
Mais informações na Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural ou pelo WhatsApp: (22) 99782-3785.
