A Justiça de Petrópolis determinou o sequestro de R$ 1.927.000,00 das contas da Prefeitura para garantir o pagamento do subsídio do Vale-Educação, benefício que cobre parte dos custos do transporte escolar. A decisão foi proferida pelo juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível, após novo atraso no repasse dos valores devidos ao Setranspetro (Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Petrópolis).
Segundo o sindicato, o subsídio referente ao mês de agosto de 2025, que deveria ter sido pago em 20 de setembro, foi quitado apenas em outubro — e de forma parcelada, em três etapas: R$ 700 mil no dia 7, R$ 650 mil no dia 15 e R$ 577 mil no dia 17. Já o repasse referente a setembro, com vencimento em 20 de outubro, não foi realizado até o momento da petição (27 de outubro de 2025), o que levou o sindicato a solicitar à Justiça o bloqueio de valores para assegurar o cumprimento da sentença homologatória do acordo.
O juiz reconheceu o descumprimento e apontou que o município “persevera no ânimo de desrespeitar obrigações consolidadas por decreto homologatório”, classificando a conduta da gestão financeira como “ignominiosa” (vergonhosa). Diante disso, determinou que o bloqueio fosse feito sem delongas, com transferência do montante para a conta do Setranspetro.
A entidade sindical argumentou que o atraso nos pagamentos compromete o funcionamento do transporte coletivo, podendo afetar a qualidade do serviço e causar prejuízos à população e à economia local.
O que significa o sequestro de valores
O sequestro é uma medida judicial que permite ao juiz bloquear recursos diretamente nas contas do devedor — neste caso, a Prefeitura — para garantir o cumprimento de uma obrigação reconhecida pela Justiça.
Crise antiga no transporte e repasses irregulares
A decisão reforça um cenário de crise contínua no transporte público municipal. No fim de setembro, o Correio Petropolitano mostrou que a empresa Turp Transportes enfrentou uma paralisação de rodoviários por falta de pagamento. À época, a empresa afirmou que o atraso nos repasses do Vale-Educação pela Prefeitura comprometeu o caixa da companhia e impediu o pagamento de salários. O movimento, ocorrido em 24 de setembro, deixou passageiros sem ônibus à noite e só foi encerrado na manhã seguinte.
Na ocasião, a Prefeitura afirmou que vinha realizando os repasses do Vale-Educação regularmente e que o salário dos rodoviários não poderia estar condicionado ao pagamento do subsídio, destacando ainda que o Município parcelou valores de 2024 e mantinha os repasses deste ano dentro do cronograma.
Setranspetro pede urgência
O Setranspetro destacou que o atraso recorrente “compromete a qualidade do serviço e causa prejuízos à população e à economia local”. O sindicato afirmou ainda que o transporte coletivo “enfrenta dificuldades conhecidas do Poder Judiciário”, e que a intervenção foi necessária para assegurar o funcionamento das linhas.
Com a decisão, o valor bloqueado deverá ser transferido para a conta do sindicato, conforme ordem judicial. O juiz também determinou que seu assessor adotasse as medidas administrativas “sem delongas”.
O que é o Vale-Educação
O Vale-Educação é um subsídio pago pela Prefeitura às empresas de transporte público para cobrir parte dos custos com o transporte de estudantes da rede municipal. O valor é essencial para manter o equilíbrio financeiro das concessionárias e garantir a continuidade do serviço.
A prefeitura informou que segue mantendo os parcelamentos realizados referente aos débitos de 2024 em dia e vem cumprindo os pagamentos de 2025, que devem ser realizados até dia 20. Em razão da grave crise financeira vivida pelo município, em outubro houve 8 dias de atraso. A prefeitura reforça que segue trabalhando para manter os compromissos em dia e mesmo com toda dificuldade imposta pela crise.
