A audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (30) pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Petrópolis teve como objetivo a apresentação e a defesa das propostas de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O encontro foi conduzido pelo vereador Tiago Leite e contou com a participação de diversos vereadores, que expuseram suas emendas e discutiram a destinação dos recursos do município para o próximo exercício.
Leite apresentou uma emenda modificativa à LOA 2026, que propõe a redução de R$ 134,2 milhões do valor destinado ao pagamento de precatórios e o acréscimo de R$ 13 milhões ao orçamento da Secretaria de Educação para reforço da alimentação escolar. A proposta se apoiou na Emenda Constitucional nº 136 de 2025, que permite o chamado “arresto” de precatórios para uso em políticas públicas essenciais.
O vereador Léo França apresentou 24 emendas, totalizando R$ 1,18 milhão, voltadas para projetos sociais, reformas em escolas, melhorias na área da saúde e aquisição de equipamentos de limpeza urbana. Entre as propostas, estão recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Assistência Social, além de valores destinados à Guarda Civil Municipal e à Coordenadoria de Bem-Estar Animal.
A vereadora Professora Lívia apresentou sete emendas ordinárias e diversas emendas impositivas, com foco em inclusão social, igualdade de gênero e acessibilidade. Entre os destaques estão R$ 10 milhões para alimentação escolar, R$ 1 milhão para aluguel social de mulheres vítimas de violência doméstica, além de investimentos em educação ambiental, cultura afrodiaspórica e esporte adaptado.
Já a vereadora Júlia Casamasso apresentou seis emendas modificativas e 22 impositivas, construídas a partir de encontros de orçamento participativo promovidos pela vereadora ao longo do mês de outubro. As propostas incluem o aumento do orçamento da merenda escolar para R$ 32,5 milhões, a redução da margem de créditos suplementares de 30% para 15%, melhorias em escolas municipais, ampliação de bibliotecas com livros antirracistas e obras de prevenção a desastres em comunidades.
A audiência foi encerrada com a reafirmação do compromisso da Câmara Municipal em assegurar transparência no processo orçamentário e priorizar investimentos em educação e alimentação escolar. As emendas apresentadas serão analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento antes da votação final da Lei Orçamentária Anual de 2026.
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