Tema foi analisado pela primeira vez pelo IBGE por meio da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2024 que ainda traz, entre outros temas, informações sobre Recursos Humanos, Informática e Comunicação, Governança e Habitação
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (31) os dados que revelam o perfil das administrações municipais do Brasil. Pela primeira vez, a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2024 trouxe dados sobre Igualdade Racial. No Estado do Rio, 43 cidades (47,8%) informaram ter algum tipo de estrutura específica para gerir o desenvolvimento das políticas públicas nesse segmento. Na Região Metropolitana, elas estavam presentes em mais de 80% das cidades. O levantamento mostrou ainda: o aumento de 46,15% nos municípios que contam com transporte por aplicativo; e que 68 tinham transporte adaptado para pessoas com deficiência. A administração pública municipal no Estado soma pouco mais de 506 mil servidores, um crescimento de 5,8% entre 2023 e 2024.
Sobre a Igualdade Racial, a MUNIC 2024 levantou um conjunto de informações como os instrumentos de participação social; os projetos, programas e ações, bem como a existência de outros instrumentos necessários à formulação e execução das políticas; e o combate ao racismo nas administrações públicas. No Rio, em 43 cidades existiam estruturas específicas para gerir estas políticas. Os gestores de Igualdade racial eram brancos em 26 cidades; pretos em 11 e pardos em 6. As regiões do Estado onde estas estruturas mais estavam presentes são: Região Metropolitana com aproximadamente 81%, Médio Paraíba com quase 59% e Costa Verde (duas cidades possuem e uma não respondeu).
Das cidades que declararam ter estruturas, em 36 elas estavam ligadas à outra secretaria e em seis em conjunto com outras políticas. Apenas Macaé contava com secretaria exclusiva. Entre as áreas mais comuns em que as políticas eram associadas, em 31 cidades estavam com a Assistência Social, 20 nos Direitos Humanos e uma na Educação. De acordo com a MUNIC, 27 municípios informaram a existência de Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial ativo. A maior parte deles com função deliberativa e consultiva.
Enquanto isso, sobre as políticas mais executadas no Estado, 38 cidades informaram executar políticas para a população negra, 16 para indígenas, 25 para povos e comunidades tradicionais de matriz africana ou povos de terreiros, nove ciganos e 18 para os demais povos e comunidades tradicionais.
LEGISLAÇÃO E DENÚNCIAS
Quando o questionamento era sobre a regulamentação das ações da política de Igualdade Racial, ela era tratada na Lei Orgânica (11 cidades), no Plano Plurianual (12), na Lei de Diretrizes Orçamentarias (10), na Lei Orçamentaria Anual (8). O Plano Municipal de Igualdade Racial estava presente em nove cidades; outras 13 disseram que ele está em elaboração. Havia legislação municipal específica sobre: combate à discriminação racial no âmbito da Administração Pública (16 cidades); promoção da Igualdade Racial e de Enfrentamento ao Racismo (23); e de reserva de vagas em concursos públicos e processos seletivos para pessoas negras (13).
Em 2024, 48 municípios declararam ter estrutura organizacional para receber, registrar e acompanhar denúncias de violação de direitos étnico-raciais.
OFERTA DE TRANSPORTE POR APLICATIVO CHEGA A 57 MUNICÍPIOS
Na área de Transporte, os resultados da MUNIC 2024 mostraram ainda que o serviço de transporte por aplicativos cresceu 46,15% entre 2020 (39 municípios) e 2024 (57). Nesse tema, 21 cidades do Rio informaram ter Plano Municipal de Transporte, mesma quantidade se comparado com 2020. Já a adaptação nos ônibus para o transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida foi informada por 68 cidades.
Em 2024, 46 municípios possuíam ciclovias e dez informaram ter Plano Diretor Cicloviário Municipal. Já o bicicletário público estava presente em 31 no ano passado; em 2020, eram 30.
OUTROS DADOS DO RIO
Dos 91 municípios que informaram os dados nesta pergunta, em 68 (73,9%) a manutenção ou adequação das estradas vicinais tinha sido realizada exclusivamente pelas prefeituras. Já 87% deles contava com estrutura de gestão para política habitacional. No tema Governança, a estrutura de controle interno estava presente em 97,8% dos municípios.
A PESQUISA
As informações da MUNIC são prestadas pelas próprias prefeituras e o resultado completo pode ser acessado no site do IBGE. É possível ainda acessar os resultados da ESTADIC, que contemplam os mesmos temas para as 27 unidades da federação.
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