Por Leandra Lima e Richard Stoltzenburg
Com suspeita de superfaturamento na compra de insumos para a pasta da educação, o mandato do Prefeito de Areal, Gutinho Bernardes (PP), não será mais cassado. A decisão veio da Câmara Municipal, que rejeitou, por unanimidade, o pedido de abertura de uma Comissão Processante contra o político. A pauta chegou à casa legislativa após uma denúncia de que Gutinho teria adquirido cerca de 400 computadores, em 2022, para a rede municipal de ensino, por preços acima do valor de mercado, o que gerou um sobrepreço de quase R$ 544.838,44, ou seja, meio milhão de reais.
Na época, o caso também foi encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que abriu o inquérito civil nº 013/2023 para apurar os indícios de superfaturamento na aquisição de computadores para professores e alunos da rede entre 2021 e 2022. Na análise, o órgão estadual considerou que houve uma certa discrepância no valor dos 404 eletrônicos pagos à empresa EstrelaMix Distribuidora LTDA.
Quase dois mil a mais
O Grupo de Apoio Técnico Especializado do MPRJ – GATE – consultou a tabela referencial de preços máximos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e, em item da categoria, verificou que o valor máximo de referência para o mês de março de 2022, para o centro fluminense, era de R$ 3.741,39, enquanto o montante pago pela prefeitura municipal foi um pouco mais de R$ 5 mil, o que sinalizou a diferença.
Com isso, o MPRJ identificou a divergência nos preços, ressaltando que o município adquiriu os itens por R$ 1.348,61 a mais, gerando um superfaturamento de R$ 544.838,44. Diante do fato, questionados pelo órgão, o Executivo Municipal não apresentou uma justificativa plausível no que tange ao emprego das verbas.
Recomendações pós análise
Após as análises, o ministério direcionou algumas recomendações ao município. Uma delas é que o poder público implemente um procedimento de governança específico para processos de aquisição; que justifique de forma concreta a vantagem de preço; realize pesquisa de mercado previamente a todas as aquisições e contratações de serviços no âmbito da municipalidade, de forma ampla, incluindo a verificação de preços especificamente quanto a outras contratações do mesmo item/serviço pela Administração Pública; e faça revisão específica e exaustiva quanto aos preços praticados em todas as aquisições e contratações de serviço no âmbito da municipalidade, a fim de evitar sobrepreço ou superfaturamento.
Cenário Atual
Até o presente momento, no qual a pauta chegou na Câmara e a decisão de não cassar o prefeito, os vereadores justificaram que a representação não apresentava elementos suficientes para embasar a investigação e que a abertura da comissão poderia gerar desgaste político sem respaldo técnico. Apesar da decisão, os parlamentares avaliam a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para obter esclarecimentos sobre o fato.
Agora, sobre o inquérito civil do Ministério Público do Estado, foi informado ao Correio que o documento foi analisado pelo Grupo de Apoio Técnico e, posteriormente, arquivado. Após isso, os autos foram remetidos ao Conselho Superior do MP para análise da decisão.
