A Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), publicou o processo de licitação para a administração do Terminal Rodoviário Governador Leonel Brizola, no Bingen, que será realizada no próximo dia 25 de novembro. O valor máximo previsto para a prestação do serviço é de é de R$ 1.377.600,00 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil e seiscentos reais), para um período de 12 meses.
A licitação ocorrerá de forma presencial e está marcada para as 10h na sede da CPTrans, que fica na rua Alberto Torres, 115, no Centro. A proposta com o menor valor apresentado será a vencedora do certame.
De acordo com o edital de licitação, a empresa contratada deverá prestar serviços de supervisão geral e de agente de apoio operacional, com atuação em todos os dias da semana, ininterruptamente, em regime de escala 12×36 horas, além de fornecer toda a mão de obra, uniformes e equipamentos de proteção individual necessários à execução dos serviços. A proposta prevê que sejam contratados 12 agentes de apoio e quatro supervisores.
Desde dezembro de 2023, a administração do terminal vem sendo realizada pela Prefeitura de Petrópolis, por meio da CPTrans, com base em uma determinação judicial. Até então, a administração da rodoviária estava sob a gestão da Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), cujo contrato havia findado em abril de 2023. No entanto, a empresa se manteve pelo período excedente com base em um termo aditivo assinado em gestão anterior, no final de 2020, que prorrogava o contrato de concessão por 45 anos.
O caso foi levado à Justiça e uma decisão da Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro anulou o termo aditivo, considerado irregular, e indicou que a prefeitura realizasse uma nova licitação para a contratação dos serviços.
