Richard Stoltzenburg
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou nesta terça-feira (03), que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária Elovias S.A. esclareçam, com urgência, detalhes sobre a cobrança da nova tarifa de pedágio na BR-040/495/RJ/MG. A medida consta em despacho assinado pela procuradora da República Luciana Fernandes Portal Lima Gadelha.
O documento aponta dúvidas sobre o cálculo da tarifa e a data correta para o início da cobrança, além de exigir mais transparência nas informações ao público. Segundo o MPF, a Deliberação ANTT nº 385/2025, que definiu os novos valores, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de outubro, mas ainda não está disponível no site da agência, junto com a memória de cálculo que embasou o reajuste.
Prazo para início da cobrança
De acordo com o despacho, o prazo de dez dias previsto pela ANTT para o início da nova tarifa deve contar apenas dias úteis, o que significa que a cobrança só poderia começar no próximo dia seis de novembro de 2025. O MPF quer que tanto a ANTT quanto a Elovias confirmem oficialmente essa data em até 24 horas.
O órgão também solicitou explicações sobre o motivo de o reajuste ter sido calculado a partir de novembro de 2022, e não janeiro de 2023, como previsto no contrato de concessão. Além disso, a ANTT deverá informar o percentual de descontos para usuários frequentes e para aqueles que utilizam o sistema automático de pagamento (AVI).
Informações ao usuário
O MPF determinou ainda que a concessionária Elovias dê ampla publicidade às informações em seu site oficial, detalhando os descontos e casos de isenção de pedágio previstos em contrato. O objetivo é garantir que todos os motoristas tenham acesso claro às regras antes da aplicação da nova tarifa.
O despacho reforça a necessidade de transparência e respeito aos prazos legais, especialmente em um momento de transição da concessão da BR-040, que conecta o Rio de Janeiro a Juiz de Fora.
O Correio Petropolitano aguarda um posicionamento da ANTT e da concessionária Elovias.
