O Projeto de Lei nº 4.341/2025, de autoria do deputado federal Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro, já conta com o apoio de mais de 200 parlamentares e deve atingir nos próximos dias as 257 assinaturas necessárias para que a proposta tramite em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O projeto retira do perito do INSS o poder de suspender ou cessar de forma unilateral o Benefício de Prestação Continuada, assegura o pagamento até o esgotamento das instâncias administrativas e proíbe a cobrança de valores recebidos de boa-fé.
A proposta busca garantir segurança jurídica e dignidade a milhões de beneficiários idosos e pessoas com deficiência que dependem do benefício assistencial para sobreviver. O texto também prevê a responsabilização de agentes públicos que realizarem bloqueios ou cortes irregulares.
— Nenhum idoso ou pessoa com deficiência pode ser surpreendido com o corte do único benefício que garante sua sobrevivência —, afirmou Hugo Leal, destacando que o BPC é uma renda de caráter alimentar e que o Estado tem o dever de proteger, não punir, quem já vive em vulnerabilidade.
Com apoio crescente e articulação suprapartidária, a expectativa é que o projeto avance rapidamente e seja apreciado pelo plenário ainda neste ano legislativo.
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