O orçamento de Nova Friburgo para 2026 será R$ 140 milhões maior do que o de 2025, chegando a R$ 1.158.530.178,00, segundo dados apresentados em audiência pública na última terça-feira (3), na Câmara Municipal. O encontro abordou a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define as receitas e despesas do município para o próximo exercício econômico-financeiro.
A Saúde será a área com mais recursos: R$ 384,3 milhões, seguida pela Educação, com R$ 272,7 milhões, e pela Secretaria de Recursos Humanos, com R$ 56,4 milhões. O Fundo de Previdência Social também terá uma reserva significativa, de R$ 38,1 milhões.
Durante a audiência, foi apresentada a divisão dos valores previstos para os principais fundos municipais, que funcionam como contas específicas para áreas ou políticas públicas. Veja alguns deles:
- Fundo de Saúde: R$ 384.309.588,00
- Fundo de Educação: R$ 272.791.781,00
- Fundo de Previdência Social: R$ 38.138.278,00
- Fundo de Assistência Social: R$ 14.602.000,00
- Fundo de Mobilidade Urbana: R$ 7.332.000,00
- Fundo de Cultura: R$ 2.433.508,00
- Fundo da Procuradoria Geral: R$ 2.447.501,00
- Fundo Fazendário e Tributário: R$ 2.465.139,00
- Fundo dos Direitos da Mulher: R$ 594.000,00
- Fundo do Meio Ambiente: R$ 1.505.000,00
- Fundo de Habitação: R$ 1.400.000,00
- Fundo de Desenvolvimento Econômico: R$ 250.000,00
- Fundo dos Direitos da Criança: R$ 247.000,00
- Fundo de Situação de Emergência: R$ 611.000,00
- Fundo de Turismo: R$ 200,00
- Fundo de Compensação Tarifária: R$ 600,00
Desafios e metas da Assistência Social
O secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Yuri Guimarães Bezerra, apresentou os principais desafios da pasta, que contará com R$ 5.959.650,00 no próximo ano.
Segundo ele, o maior problema está na contratação e retenção de profissionais qualificados, como psicólogos e técnicos, devido aos salários considerados baixos.
Outro ponto destacado foi a falta de recursos para a criação do centro de atendimento a idosos, projeto considerado essencial, mas que não deve sair do papel em 2026. De acordo com o secretário, isso ocorre pela ausência de repasses federais e estaduais e pela carência de profissionais no setor.
Verba às mulheres
O orçamento destinado ao Fundo dos Direitos da Mulher, de R$ 594 mil, foi considerado insuficiente pela vereadora Maiara Felício (PT). Ela lembrou que o município perdeu uma verba federal de R$ 814.604,00, que seria usada para criar uma Casa de Abrigo para mulheres vítimas de violência.
Segundo a vereadora, o valor foi conquistado por meio de uma emenda parlamentar do deputado federal Glauber Braga (PSOL). A Prefeitura, no entanto, não disponibilizou um imóvel para a instalação da sede nem pediu a prorrogação do prazo junto ao Ministério das Mulheres, o que fez o município perder o recurso, mesmo ele já estando empenhado, ou seja, reservado para uso.
Entre 2022 e 2023, 3.973 mulheres foram vítimas de violência em Nova Friburgo, segundo dados oficiais.
Explicação sobre os repasses e a execução orçamentária
O secretário Yuri Guimarães Bezerra explicou que parte dos programas sociais é executada por meio de parcerias e termos de colaboração com instituições da rede socioassistencial, o que ajuda a complementar os recursos municipais.
“O aluguel social para uma mulher vítima de violência é, hoje, executado pela Secretaria de Desenvolvimento Social. A partir do ano que vem, a execução orçamentária vai se dar pela Secretaria da Mulher. Na prática, não vai mudar muita coisa, vai mudar o secretário que assina; o procedimento é o mesmo, e o recurso vai sair de outro lugar. Então essa transposição vem se dando de forma tranquila, sempre prestando apoio”, disse.
Tramitação da LOA
A Lei Orçamentária Anual de 2026 ainda não foi votada. A Câmara Municipal fará novas audiências públicas para discutir os valores e possíveis alterações antes da votação final.
