O Ministério Público Federal (MPF) determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária Elovias SA prestem esclarecimentos urgentes sobre o reajuste da tarifa de pedágio da BR-040. No despacho, assinado pela procuradora da República Luciana Fernandes Portal Lima Gadelha, o órgão questiona o cálculo usado pela agência e afirma que a nova cobrança só poderia valer a partir de 6 de novembro, e não antes, como previa a ANTT.
De acordo com a determinação, a ANTT deverá encaminhar cópia do processo administrativo que embasou a Deliberação nº 385/2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro. O MPF quer saber qual foi a memória de cálculo usada para definir o valor da nova tarifa e por que o termo inicial do reajuste considerado pela agência foi novembro de 2022, e não janeiro de 2023, como previsto no contrato de concessão.
Além disso, a ANTT deve informar os percentuais de descontos aplicados a usuários frequentes e àqueles que utilizam o sistema automático de pagamento (AVI), explicando com base no edital e no contrato da nova concessão.
Impacto na população
Quem vive o dia a dia da estrada sente o impacto direto do aumento. O engenheiro civil Edison Rodrigues, que utiliza o trecho da BR-040 há cerca de 35 anos, afirma que o reajuste é injusto diante da falta de melhorias visíveis. “Uso esse trecho há uns 35 anos, subo e desço por causa das obras que faço no Rio e na Baixada. Só piorou. A única melhoria tentada foi na curva do km 93, mas não resolveu nada”, contou.
Segundo o profissional, a qualidade do pavimento e da sinalização segue precária. “Eles pegaram uma manutenção muito mal feita da antiga concessionária. Misturam concreto com asfalto, que têm propriedades diferentes. O resultado é um piso horrível”, criticou.
Edison também comentou sobre o aumento da tarifa do pedágio. “A Elovias chegou chutando a porta. Como aumentar o pedágio nesse percentual sem investir um centavo sequer?”, questionou. “Vai prejudicar bastante. Muitos já pensam em evitar o pedágio passando por Xerém, embora o trecho também não seja bom. É um aumento que pesa no bolso de todos”, completou.
Para Rodrigues, a prioridade deveria ser a pavimentação adequada, já que o traçado da serra é antigo e não comporta o número de caminhões e carretas que circulam hoje. “A estrada foi feita em 1928 para veículos pequenos. Hoje passam bitrens e caminhões de 20 rodas. O traçado não comporta. É perigoso demais”, observou.
Falta de divulgação
O MPF também determinou que tanto a ANTT quanto a Elovias deem ampla publicidade, em seus sites, aos documentos e cálculos que justificam o reajuste. A procuradora observou que, embora a deliberação tenha sido publicada oficialmente, ela ainda não estava disponível na página da agência, o que fere os princípios de transparência.
Outro ponto questionado pelo MPF é o início da cobrança da nova tarifa. Segundo o despacho, o prazo de dez dias previsto pela ANTT deve contar a partir da publicação oficial da deliberação, ocorrida em 24 de outubro. Considerando os dias úteis, o MPF entende que a nova tarifa só pode ser cobrada a partir de 6 de novembro de 2025.
O órgão também solicitou que a concessionária publique informações sobre descontos, isenções e critérios de cobrança no site oficial, para garantir que os usuários da BR-040 tenham acesso às condições completas da nova tarifa.
O que diz a ANTT?
Procurada pela redação do jornal, a Agência informou que avaliará a solicitação e prestará os esclarecimentos diretamente ao Ministério Público Federal (MPF).
“Vale lembrar que a tarifa de pedágio é igual a ‘TBP de contrato x IRT x TCP’ que, neste caso, é igual a R$ 21,00 (após aplicação do critério de arredondamento). Além disso, a aplicação do Índice de Reajustamento Tarifário – IRT de 1,14374, corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA entre novembro de 2022 e setembro de 2025, resultando em percentual positivo de 14,37% (quatorze inteiros e trinta e sete centésimos percentuais), para recomposição tarifária”, informou em nota
Representação no TCU
Enquanto o MPF cobra explicações da ANTT e da Elovias, o prefeito de Petrópolis, Hingo Hammes, e o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) protocolaram uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a análise da legalidade e da economicidade do contrato de concessão da BR-040.
Entre outras coisas, o documento alerta para o risco de “elevação cumulativa” da tarifa ao longo dos 30 anos da concessão, devido à combinação de reajustes automáticos e outros fatores de correção previstos no contrato.
Hingo e Hugo requerem que o TCU suspenda os efeitos da deliberação da ANTT e proíba novos reajustes até a conclusão de uma auditoria sobre a base de cálculo e a metodologia usada pela agência reguladora. Eles também pedem que a ANTT seja obrigada a recalcular a tarifa inicial e adote critérios de transparência mais rigorosos.
