A Prefeitura de Petrópolis publicou, nesta sexta-feira (07/11), um novo decreto (Nº 272) que estabelece regras mais rígidas para a contenção de despesas em toda a administração municipal, direta e indireta. As medidas são um aprofundamento necessário do Plano de Contingência iniciado em julho, quando foi decretado o Estado de Calamidade Financeira.
A decisão foi tomada após o grupo de trabalho, instituído em julho, constatar que a situação fiscal herdada da gestão anterior (encerrada em 2024) é ainda mais grave do que a avaliação inicial. O novo decreto cita a “reiterada inadimplência pela gestão encerrada em 31 de dezembro de 2024, com férias dos servidores da educação e despesas necessárias ao custeio da administração geral, tais como aluguel, telefonia, água, material de consumo, insumos básicos, dentre outros, Pasep e parcelamentos em geral”, o “público e notório estado calamitoso das contas públicas municipais, em especial da Comdep, CPTrans, Saúde, Educação, incluindo obras paralisadas, referente ao exercício de 2024” e o “passivo oculto das despesas” deixado pela administração passada.
“Desde o início do ano, estamos gerenciando uma crise financeira sem precedentes na história de Petrópolis. As dívidas herdadas em áreas vitais como Saúde, Educação (merenda) e com a Comdep e CPTrans são enormes. Este novo decreto é uma ação dura, mas indispensável para garantir que os serviços essenciais à população não parem”, afirma o prefeito Hingo Hammes.
O novo decreto se soma às ações já em vigor desde julho, como a suspensão da recomposição salarial do prefeito, vice-prefeito e secretários.
Principais medidas do novo decreto:
Redução de 15% sobre o valor de todos os contratos de obras, prestação de serviços, fornecimento de material, combustíveis e contratos de locação de bens móveis e imóveis.
Exoneração de todos os integrantes de comissões e grupos de trabalho remunerados.
Corte de 15% das despesas decorrentes de mão de obra, o que inclui RPA, contratados por empresas terceirizadas, contratos por prazo determinado, cargos comissionados e funções gratificadas.
Suspensão da concessão de novos pagamentos de triênios e quinquênios.
Vedação de horas extras mensais, exceto para serviços essenciais, que exigirão autorização expressa do Gabinete do Prefeito.
A gestão municipal reitera seu compromisso com a transparência e afirma que as medidas são emergenciais e visam restabelecer o equilíbrio fiscal para honrar os pagamentos e manter o funcionamento da máquina pública.
