A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, nesta quarta-feira (05), o Projeto de Lei que torna obrigatória a implantação de áreas destinadas à convivência de animais domésticos, as chamadas Áreas Pet, em praças e parques públicos construídos ou reformados no município.
De autoria do vereador Dudu, a proposta tem como objetivo promover o bem-estar animal, incentivar a convivência responsável entre tutores e seus animais de estimação e adaptar os espaços urbanos à nova realidade social, marcada pelo aumento expressivo de famílias com pets.
Segundo o texto aprovado, as Áreas Pet deverão atender a requisitos mínimos, como cercamento adequado para segurança dos animais e usuários, portões com sistema de fechamento seguro, piso apropriado e de fácil limpeza, bebedouros, lixeiras para dejetos, equipamentos de recreação, sombreamento natural ou artificial e sinalização com normas de uso e responsabilidade dos tutores.
A implantação, fiscalização e manutenção das áreas ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e/ou da Secretaria de Obras, que poderão firmar parcerias com entidades da sociedade civil, organizações protetoras de animais e a iniciativa privada.
Para o vereador Dudu, a iniciativa representa um avanço nas políticas públicas voltadas ao bem-estar animal e à qualidade de vida da população. “As áreas pet promovem integração entre pessoas e animais, reduzem conflitos nos espaços públicos e incentivam o convívio saudável e o respeito aos animais. É uma iniciativa de baixo custo e alto impacto social, que torna Petrópolis mais acolhedora e moderna”, destacou o parlamentar.
O projeto segue agora para análise e sanção do Poder Executivo Municipal.
