Foi aprovado, nesta terça-feira (11/11), o Projeto de Lei que determina a obrigatoriedade da presença de Técnico em Segurança do Trabalho durante as etapas de montagem, realização e desmontagem de eventos públicos e privados no município de Petrópolis.
A proposta tem autoria do vereador Dudu e tem como objetivo garantir mais segurança aos trabalhadores, artistas e frequentadores de eventos, prevenindo acidentes e promovendo um ambiente mais protegido.
De acordo com o texto, o profissional deverá ser habilitado e registrado, atuando conforme as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O Técnico será responsável por analisar riscos, acompanhar as atividades, fiscalizar o uso correto de equipamentos de proteção e emitir relatórios técnicos com recomendações de segurança.
A obrigatoriedade se aplica a todos os eventos realizados por entes públicos ou privados que envolvam estruturas temporárias, como palcos, arquibancadas, tendas e instalações elétricas. A comprovação da contratação do profissional será exigida para a emissão do alvará de autorização do evento, sob pena de advertência, multa ou interdição, em caso de descumprimento.
“A segurança precisa ser prioridade. Muitos eventos envolvem estruturas complexas, eletricidade e trabalho em altura. Ter um técnico especializado acompanhando todas as etapas é fundamental para prevenir acidentes e proteger vidas”, destacou o vereador Dudu.
O projeto segue agora para análise e sanção do Poder Executivo Municipal.
