Teresópolis tem sua primeira área contemplada com as Cotas de Reserva Ambiental (CRA), com o auxílio programa RetifiCAR, iniciativa voltada à regularização ambiental de propriedades rurais. O programa é resultado de uma parceria da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e da Federação de Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Faerj), em parceria com o Instituto Estadual do Ambiente ( Inea/RJ).
A Reserva Particular do Patrimônio Natural da Fazenda Suspiro (RPPN Suspiro), no Bairro Albuquerque, em Teresópolis, foi a primeira área do município contemplada com o apoio do programa. Responsável pela fazenda, o economista Antônio Nelson Coelho Pinheiro contou que investiu mais de 20 anos no sonho de recuperar e proteger a fauna e a flora da região, que possui mais de 18 hectares de natureza preservada, produzindo e fornecendo água para mais de mil e duzentos moradores no entorno da área.
Quarto município beneficiado
Teresópolis está sendo o quarto município do Estado do Rio de Janeiro contemplado as CRA’s por meio do auxílio. O primeiro município a receber as cotas foi Nova Friburgo, nas reservas Rio Bonito de Lumiar e Canto da Coruja. Em Resende, na RPPN Dois Peões, seguido de Cachoeiras de Macacu, com as RPPNs REGUA IV e REGUA V.
O programa RetifiCAR oferece auxílio técnico gratuito aos proprietários rurais para a regularização ambiental em casos de pendência ou necessidade de retificação no registro.
O que é o CRA
As Cotas de Reserva Ambiental (CRA), são títulos que equivalem a áreas com cobertura natural que excedem à Reserva Legal (RL) de uma propriedade e que podem ser usadas para compensar o déficit de reserva de outra. Cada cota representa um hectare. Ou seja, as CRAs são documentos formais e transferíveis que certificam a existência de vegetação nativa em uma área específica. O instrumento é previsto no Código Florestal e gerido pelo Serviço Florestal Brasileiro. Cada cota representa um hectare de vegetação nativa excedente, existente ou em recuperação, que pode ser utilizado para compensar a Reserva Legal de imóveis rurais e para pagamentos por serviços ambientais.
“A adesão dos produtores rurais ao Retificar é crucial. O Rio de Janeiro tem mostrado que políticas públicas de regularização ambiental, quando bem planejadas e executadas com transparência e cooperação, geram resultados concretos para o meio ambiente e também para quem tira o seu sustento da produção rural,” assinala o secretário de estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi.
