Por Richard Stoltzenburg
A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu, nesta terça-feira (18), a intervenção judicial no Serviço Social Autônomo Alcides Carneiro (SEHAC) e ordenou a paralisação imediata dos bloqueios nas contas da Prefeitura de Petrópolis. A decisão é do desembargador Paulo Assed Estefan, relator do caso. A medida atende a um pedido da município, que recorreu após o juiz da 4ª Vara Cível, decretar a intervenção por 90 dias e determinar o bloqueio de R$ 44,6 milhões na modalidade “teimosinha”, que efetua bloqueios sucessivos até alcançar o valor total das contas do município. A intervenção foi decretada no início de novembro, dentro de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
