A vereadora Professora Lívia apresentou nesta terça-feira (18) indicação ao Executivo Municipal propondo a criação de um projeto de lei que institua a Política Municipal de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo. A proposta visa garantir mais segurança às mulheres e demais passageiros nos ônibus e terminais da cidade, contemplando medidas preventivas, educativas e de repressão a atos de assédio sexual.
Entre as ações sugeridas estão a instalação de câmeras em veículos e terminais, aumento da frota de ônibus nos horários de maior movimento e capacitação permanente da guarda municipal e dos funcionários públicos para intervenção e encaminhamento das vítimas à rede de enfrentamento à violência.
Além disso, a iniciativa prevê treinamento contínuo da tripulação dos ônibus, realizado pelas empresas concessionárias em parceria com o Poder Executivo, para que possam intervir em casos de assédio e apoiar as vítimas. Serão também promovidas campanhas educativas permanentes, com cartazes e adesivos informativos sobre assédio sexual e canais de denúncia, como o Disque 180 e o Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM). A criação de uma ouvidoria no sistema de transporte coletivo permitirá o registro e encaminhamento imediato das denúncias às autoridades competentes.
A vereadora destacou que, apesar de ser uma realidade frequente, muitos casos de assédio no transporte público não são denunciados por medo ou sensação de impunidade. “É fundamental que as vítimas tenham à disposição mecanismos eficientes de denúncia e proteção, e que os agressores sejam responsabilizados. A instalação de câmeras, a capacitação da guarda e da tripulação, e a realização de campanhas educativas são medidas essenciais para mudar essa realidade”, afirmou Professora Lívia.
