O secretário municipal de Saúde, Aloisio Barbosa, já transferiu o gabinete da pasta para dentro do Hospital Alcides Carneiro (HAC). A mudança ocorreu após o relatório da primeira semana de intervenção judicial no Serviço Social Autônomo Alcides Carneiro (Sehac) apontar risco concreto de interrupção de serviços essenciais, dívidas milionárias e falta de insumos básicos.
Segundo Aloisio, a decisão foi tomada para enfrentar a crise de perto. “A partir de agora estarei dividido entre o Centro Administrativo, no Alto da Serra, e a rotina aqui dentro do hospital. Estar presente é a possibilidade de vivenciar de perto os problemas, enxergar as feridas e curar feridas dói. A crise financeira que atinge o município é um desses sintomas”, afirmou.
A medida marca uma alteração na forma de gestão da Saúde, com o secretário atuando diariamente dentro da unidade hospitalar que hoje concentra a maior pressão da rede pública.
TJRJ
A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu, na terça-feira (18), a intervenção judicial no Sehac. A determinação, assinada pelo desembargador Paulo Assed Estefan, também mandou paralisar imediatamente os bloqueios nas contas da Prefeitura de Petrópolis.
A decisão atende a um recurso do Município, que contestou a intervenção decretada pelo juiz da 4ª Vara Cível por 90 dias e o bloqueio de R$ 44,6 milhões na modalidade “teimosinha”, que bloqueia repetidamente até atingir o valor integral.
A intervenção havia sido determinada no início de novembro, dentro de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Agora, com a suspensão, a gestão financeira volta ao município — mas ainda sob análise do colegiado da Câmara e aguardando possível novo recurso do MP.
Relatório do interventor
Apesar da suspensão, o relatório entregue pelo interventor judicial permanece como registro oficial da situação crítica encontrada. Segundo o documento, entregue na última semana ao juízo da 4ª Vara Cível, havia:
– Ausência ou insuficiência de repasses da prefeitura ao Sehac durante 2025;
– Acúmulo de dívidas que chega a R$ 20,1 milhões mesmo após pagamentos recentes;
– Risco real de desabastecimento de medicamentos, alimentação hospitalar e insumos cirúrgicos;
– Atrasos nos pagamentos de médicos, enfermeiros, laboratoristas e prestadores;
– Possibilidade de paralisação de setores essenciais.
O Ministério Público e o Judiciário já haviam confirmado o risco de colapso em vistoria presencial. Na vistoria do MP, foi identificado: falta de antibióticos; atraso na entrega de carnes por dívidas; presença de vetores na câmara fria; estoque crítico na farmácia; remanejamento de cirurgias por falta de material; e necessidade urgente de ampliação da enfermaria e esterilização.
