A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei de autoria da vereadora Gilda Beatriz que assegura atendimento preferencial a pessoas com Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa em órgãos públicos, empresas públicas, concessionárias de serviços públicos e estabelecimentos privados localizados no município. A proposta também prevê a criação da Carteira Municipal de Identificação para essas pessoas, expedida gratuitamente.
De acordo com o projeto, a carteira será concedida mediante apresentação de laudo médico que comprove o diagnóstico, acompanhado dos documentos exigidos pelo órgão municipal competente. O documento conterá informações pessoais como nome completo, filiação, data de nascimento, CPF, fotografia, assinatura ou impressão digital e dados de contato do responsável ou cuidador. A renovação da carteira não exigirá novo laudo médico.
O objetivo da medida é oferecer mais proteção e qualidade de vida a pessoas que vivem com doenças inflamatórias intestinais. A vereadora Gilda Beatriz destacou que a medida busca reduzir constrangimentos e facilitar o acesso a serviços essenciais, especialmente em situações em que a pessoa precise utilizar banheiros ou atendimento prioritário.
“Essa iniciativa é fundamental para garantir respeito e dignidade a quem convive diariamente com essas doenças, além de facilitar a vida de quem precisa de atendimento rápido e eficiente”, afirmou a parlamentar.
A Doença de Crohn e a Retocolite Ulcerativa são condições autoimunes, sem cura, que causam sintomas como dores abdominais, diarreia, presença de sangue ou muco nas fezes e perda de peso. Por serem pouco conhecidas, frequentemente há demora no diagnóstico e no início do tratamento, aumentando a vulnerabilidade dos pacientes.
O projeto segue agora para análise e sanção do Poder Executivo Municipal.
