A indicação legislativa, de autoria do vereador Gil Magno, que sugere ao Executivo Municipal a criação de um projeto de lei sobre o uso de limitações e servidões de direito público para assegurar o acesso a sítios naturais, passagens históricas, áreas turísticas e esportivas no município, foi aprovada na sessão desta terça-feira da Câmara.
A proposta tem como objetivo garantir que moradores e visitantes possam acessar essas áreas de interesse público sem prejuízo à propriedade privada, promovendo segurança, preservação ambiental, manejo da fauna e flora, sinalização adequada e infraestrutura mínima, como manutenção, iluminação e banheiros.
De acordo com o vereador, a medida busca conciliar os direitos de propriedade com a função social e o interesse público, garantindo a fruição de locais de lazer, turismo, esporte e patrimônio histórico, preservando-os para as gerações futuras.
“É essencial que Petrópolis tenha regras claras para assegurar o acesso a esses sítios, respeitando os proprietários e promovendo o bem-estar da população. Com essa iniciativa, poderemos proteger o patrimônio natural e histórico, incentivar o turismo e valorizar a cidade”, destacou Gil Magno.
O projeto de lei resultante da indicação deverá regulamentar o uso das áreas, estabelecer a criação de um Conselho Gestor, definir responsabilidades, fiscalizar o cumprimento das normas e garantir que o acesso seja seguro e organizado para todos os usuários.
foto: PMP
