A Justiça realizou, nesta terça-feira (25), uma audiência para discutir o atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais de Petrópolis, incluindo ativos, aposentados e pensionistas. A reunião, realizada na 4ª Vara Cível de Petrópolis, contou com a presença do prefeito Hingo Hammes, secretários do governo, representantes sindicais e dirigentes de autarquias e empresas públicas.
O juiz Jorge Luiz Martins Alves deixou claro que a audiência teve caráter de mediação, mas afirmou que não irá homologar nenhum acordo que contrarie a legislação, especialmente sobre o pagamento do 13º salário.
Quem esteve presente
Participaram da audiência o juiz Jorge Luiz Martins Alves, o prefeito Hingo Hammes, representantes do Sepe e do Sisep, Rose Silveira e Juliana Machado, além de Hugo Gomes Ottati, do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação.
Também estiveram presentes os secretários municipais Aloisio Barbosa (Saúde), Fabio Júnior (Fazenda) e Marcelo Chitão (Serviços, Ordem e Segurança Pública), além de Alex Christ, diretor do Inpas, Luciano Moreira, diretor da CPTrans, Fernanda Ferreira, presidente da Comdep, e Luiz Cruzick, presidente do Sehac.
Calendário
Durante a audiência, o prefeito Hingo Hammes informou que, após o decreto de calamidade financeira, o município estabeleceu o seguinte cronograma de pagamento para este fim de ano:
– Salário de novembro/2025: até o 5º dia útil de dezembro
– Salário de dezembro/2025: até o 5º dia útil de janeiro de 2026
– 13º salário integral: até 23 de dezembro de 2025
Segundo o prefeito, o calendário vale também para servidores da Prefeitura, Serviço Social Autônomo do Hospital Alcides Carneiro (Sehac), Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) e Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans).
Hingo afirmou que o compromisso é baseado na realidade financeira do município.
“Não é por vontade, mas pelas condições que temos hoje”, declarou.
Sindicatos
A representante do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), Rose Silveira, reconheceu a importância da audiência, mas criticou o calendário apresentado. Ela defendeu: prioridade no pagamento para aposentados e pensionistas; pagamento dos inativos já em 28 de novembro; e retorno do pagamento no último dia útil a partir de janeiro de 2026
Rose também criticou o contrato de terceirização da Educação, que teria aumentado em cerca de R$ 40 milhões, e defendeu a realização de processo seletivo e concurso público, em vez de terceirizações.
Já o advogado Hugo Gomes Ottati, do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, afirmou que várias garantias só ocorreram após decisões judiciais. “O calendário do 13º apresentado pela Prefeitura fere a legislação municipal, que determina primeira parcela até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro”.
Segundo ele, pagamentos a aposentados só ocorreram nos outros meses após bloqueios judicialmente determinados.
Sehac
Durante a audiência, o juiz criticou a resposta do secretário de Fazenda, Fábio Júnior, sobre o pagamento dos profissionais do Serviço Social Autônomo do Hospital Alcides Carneiro (Sehac). O presidente do Sehac, Luiz Cruzick, disse que depende dos repasses do Fundo Municipal de Saúde.
Já o secretário de Saúde, Aluísio Barbosa, informou que a conta principal de custeio da Saúde tinha cerca de R$ 6,5 milhões e mais de R$ 1,9 milhão em recursos MAC. No entanto, também foi informado que a folha do Sehac chegou a R$ 8,5 milhões no último mês, ou seja, o valor em caixa ainda não cobre totalmente a folha.
Juiz não homologa proposta
No encerramento, o juiz Jorge Luiz Martins Alves foi direto. “Não recebo isso como proposta homologatória. Não posso chancelar o que é ilegal.”
Ele informou que a decisão será publicada por escrito e que irá oficiar as Secretarias Estaduais de Saúde e Fazenda.
