O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (CGFMHIS) vai eleger sete novos membros representando a sociedade civil. As inscrições para concorrer às vagas estão abertas até sexta-feira (28/11). Os eleitos vão exercer os cargos por dois anos, com possibilidade de reeleição.
As vagas que serão preenchidas são as destinadas para movimentos populares (cinco cadeiras), ONG que desempenhe atividades na área habitacional e instituição de ensino superior. É necessário que os interessados comprovem atuação em Petrópolis há pelo menos dois anos.
Os interessados em participar devem apresentar os documentos exigidos na Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta (Avenida Koeler, 260 – Centro), das 10h às 16h.
Para concorrer, é necessário apresentar: requerimento por escrito encaminhado à presidência do Conselho, em papel timbrado,contendo o endereço da instituição, assinado pelo representante legal da mesma, indicando o nome do titular e do suplente que irão representar a referida instituição, com cópia de RG e CPF; cópia do estatuto e/ou documento que comprove a formalização da entidade, devidamente registrado em cartório; e cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, também registrada em cartório.
O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social é formado por 20 membros, sendo 10 representando o Poder Público (nove da Prefeitura e um da Câmara) e 10 pela sociedade civil. No segundo caso, três vagas são indicadas por segmentos: um pela Caixa Econômica, um pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e um pelo Núcleo de Arquitetura e Urbanismo (NAU).
A eleição está marcada para o dia quatro de dezembro, na Casa dos Conselhos, das 17h às 19h. A posse dos eleitos acontece no mesmo dia. O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social é destinado ao desenvolvimento de ações de política habitacional e regularização fundiária, executadas ou coordenadas pela Secretaria de Habitação.
