A proposta de formalização dos bairros de Petrópolis não vai provocar nenhuma alteração nos quarteirões históricos da cidade. Os quarteirões delimitados pelo Major Júlio Frederico Koeler, em 1846, e Otto Reymarus, em 1854, não serão afetados, ao contrário: serão preservados como foram originalmente criados. O projeto de lei que será enviado para a Câmara Municipal, inclusive, vai incluir um artigo para garantir a manutenção dos quarteirões.
Em 1846, a planta da cidade foi elaborada no Plano Koeler com duas vilas próximas ao Palácio Imperial (Museu Imperial) e 11 quarteirões, lotes divididos para abrigar as famílias dos colonos. Já em 1854, Otto Reymarus, engenheiro que assumiu o trabalho de urbanização de Petrópolis após a morte de Júlio Frederico Koeler (em 1847), delimitou mais 11 quarteirões, diante da necessidade imposta pela expansão da cidade.
“A formalização dos bairros não altera nada disso. Nenhum quarteirão será modificado ou afetado pelo trabalho que está sendo construído agora. Os quarteirões permanecerão como historicamente foram pensados tanto pelo Major Júlio Frederico Koeler quanto por Otto Reymarus”, garante o secretário de Planejamento e Orçamento e presidente do Conselho Revisor do Plano Diretor (CRPD), Fred Procópio.
A manutenção dos quarteirões tem efeito prático: essa informação ainda é utilizada pela Companhia Imobiliária Petropolitana para qualquer transação imobiliária na cidade. Inclusive, é possível consultar a delimitação dos quarteirões no site da Prefeitura (https://www.petropolis.rj.gov.br/), na área de “Mapas e Cartografia”. Isso não será afetado pela formalização dos bairros.
A proposta de formalização dos bairros e a delimitação de quarteirões são distintos. A delimitação de quarteirões é um recorte físico e morfológico e que, em Petrópolis, incorpora uma dimensão histórica. Já a delimitação formal dos bairros cumpre uma função socioespacial e administrativa, servindo como base para orientar o planejamento urbano, a distribuição de políticas públicas, a oferta de serviços e a organização territorial do município.
A formalização dos bairros é um processo que se arrasta há mais de uma década. Só neste ano, a elaboração de um estudo técnico avançou e uma proposta inicial de criação de bairros em 44 localidades foi apresentada e aprovada pelo CRPD. Essa proposta leva em consideração informações usadas para o Censo de 2022, além de informações de prestadores de serviço, como concessionárias de energia e água.
Depois da aprovação dessa proposta pelo CRPD, foi aberta uma consulta pública pelo site da Prefeitura, que permite que qualquer pessoa consulte os mapas e apresente sugestões. Ainda dentro da consulta, houve cinco audiências públicas para debater a delimitação de bairros de cada um dos cinco distritos da cidade (Posse, Pedro do Rio, Itaipava, Cascatinha e Petrópolis).
“Tivemos o cuidado de manter os contornos já estabelecidos pelos moradores, ajustando os limites de acordo com as barreiras naturais e demais aspectos urbanísticos da cidade. O mapeamento fez com que conseguíssemos tirar algumas regiões que estavam em uma área de sombra. O que é fundamental para otimizar e ampliar os serviços públicos para o cidadão”, diz Fred Procópio.
Na prática, a nova lei vai contribuir também para que outros serviços atendam de forma mais eficiente à população, como o prestado pelos Correios, IBGE, Google, aplicativos de GPS, dentre outros.
“A delimitação formal dos bairros é uma etapa essencial para qualificar a gestão pública, fortalecer o planejamento urbano e orientar políticas públicas mais eficientes, garantindo que Petrópolis avance com base em informações claras, atualizadas e alinhadas à realidade do território”, explica a chefe do Departamento de Planejamento Urbano e Patrimônio, Gabriela Melquiades de Souza.
