O Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de formação específica em Humanização na Saúde para todos os profissionais que atuam ou venham a atuar nas redes pública e privada de Petrópolis foi aprovado na sessão desta quinta-feira (04), na Câmara Municipal. A medida, de autoria do vereador Tiago Leite, também define critérios de responsabilização em casos de violência médica contra pacientes e amplia a proteção aos profissionais da saúde por meio de emenda apresentada ao texto.
O projeto determina que médicos, enfermeiros, técnicos, profissionais de apoio, administrativos e até equipes de serviços gerais deverão realizar um curso mínimo de 30 horas em humanização, além de reciclagens obrigatórias a cada seis meses. Para novos contratados, a certificação será requisito de admissão; para quem já está em exercício, o prazo para apresentação do certificado será de seis meses após a publicação da lei.
A ausência de comprovação poderá impedir contratações, renovações de contrato ou resultar em desligamento. Em casos de violência médica comprovada contra pacientes, haverá abertura obrigatória de sindicância e possibilidade de exoneração, sem prejuízo de outras sanções administrativas, éticas ou judiciais.
Já a emenda aprovada amplia o alcance da norma ao prever medidas de proteção aos profissionais da saúde diante de agressões praticadas por pacientes, acompanhantes ou terceiros. Em caso de violência contra os profissionais, haverá comunicação imediata do fato à autoridade policial e ao órgão empregador; garantia de acompanhamento jurídico e psicológico ao profissional vítima; além da possibilidade de o poder público municipal instituir campanhas de conscientização e canais específicos de denúncia.
O vereador Tiago Leite ressaltou a importância da iniciativa:
— A humanização não pode ser tratada como um complemento, mas como parte essencial do cuidado. Infelizmente, ainda vemos casos de desrespeito e maus-tratos, e precisamos enfrentar esse problema com preparo, responsabilidade e formação contínua. Este projeto busca proteger o cidadão e fortalecer uma cultura de acolhimento nas unidades de saúde — afirmou.
O Projeto de Lei segue agora para análise e sanção do Poder Executivo.
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