A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, nesta terça-feira (09), o Projeto de Lei de autoria do presidente da Casa, vereador Júnior Coruja, que dispõe sobre a disponibilização de material didático adaptado para alunos diagnosticados com Mutismo Seletivo na rede pública municipal de educação. A proposta busca assegurar melhores condições de aprendizagem, permanência e desenvolvimento acadêmico para estudantes que enfrentam o transtorno.
O Mutismo Seletivo é caracterizado pela incapacidade persistente de falar em determinados ambientes sociais, especialmente na escola, apesar de a criança conseguir se comunicar normalmente em outros contextos. Ligado à ansiedade social, o transtorno pode provocar retraimento, isolamento e prejuízos significativos no desempenho escolar.
O projeto permite que a rede municipal desenvolva material didático adaptado em formato impresso ou digital, com orientações específicas para que professores saibam manejar comportamentos e construir estratégias adequadas de interação. O conteúdo deverá ser elaborado em consonância com as necessidades indicadas por terapeutas e responsáveis, assegurando alinhamento entre o ambiente escolar e o acompanhamento clínico.
A proposta também autoriza o Poder Executivo a ofertar cursos e palestras em plataformas digitais para capacitar os profissionais da educação, abordando as características do Mutismo Seletivo e as adaptações necessárias no cotidiano escolar. Além disso, o texto prevê a possibilidade de regulamentar a presença de terapeutas no ambiente escolar, contribuindo para estimular a comunicação oral e o desenvolvimento socioemocional dos alunos.
O parlamentar reforça que a falta de preparo específico pode levar à incompreensão do transtorno e ao agravamento dos quadros de ansiedade, impactando diretamente o desempenho escolar. Por isso, a iniciativa busca oferecer instrumentos concretos para acolher, orientar e fortalecer o processo educacional desses estudantes.
O Projeto de Lei segue agora para sanção do Poder Executivo Municipal.
