O Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Petrópolis (Setranspetro) enviou à 4ª Vara Cível de Petrópolis um pedido para que a Justiça determine o sequestro — bloqueio imediato — de R$ 1.927.000 das contas do município. O valor corresponde ao subsídio do Vale-Educação referente ao mês de outubro, previsto em lei, mas que, segundo o sindicato, não foi pago.
De acordo com o documento enviado, o pagamento regular do subsídio referente ao Vale-Educação, previsto na Lei Municipal nº 6.387/06, deve ocorrer todo o dia 20 de cada mês. No entanto, o pagamento referente ao mês de outubro de 2025 não foi realizado na data prevista. “Como se passaram mais de seis dias de atraso, é cabível o sequestro de valores, conforme determina a sentença homologatória do acordo”, diz um trecho.
Histórico de bloqueios
No mês de outubro, a Justiça acatou outro pedido do Sindicato e determinou o sequestro do mesmo valor para garantir o pagamento do subsídio do Vale-Educação, benefício que cobre parte dos custos do transporte escolar. A decisão foi proferida pelo juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível, após atraso no repasse.
À época, o juiz reconheceu o descumprimento e apontou que o município “persevera no ânimo de desrespeitar obrigações consolidadas por decreto homologatório”, classificando a conduta da gestão financeira como “ignominiosa” (vergonhosa). Diante disso, determinou que o bloqueio fosse feito sem delongas, com transferência do montante para a conta do Setranspetro.
No fim de setembro, o Correio Petropolitano mostrou que a empresa Turp Transportes enfrentou uma paralisação de rodoviários por falta de pagamento. No mês, a empresa afirmou que o atraso nos repasses do Vale-Educação pela Prefeitura comprometeu o caixa da companhia e impediu o pagamento de salários. O movimento, ocorrido em 24 de setembro, deixou passageiros sem ônibus à noite e só foi encerrado na manhã seguinte.
Na ocasião, a Prefeitura afirmou que vinha realizando os repasses do Vale-Educação regularmente e que o salário dos rodoviários não poderia estar condicionado ao pagamento do subsídio, destacando ainda que o Município parcelou valores de 2024 e mantinha os repasses deste ano dentro do cronograma.
Na petição, o Setranspetro diz que o transporte coletivo da cidade enfrenta dificuldades e que a falta do repasse pode prejudicar a qualidade do serviço e atrasar melhorias. O sindicato argumenta ainda que o descumprimento do pagamento afeta não só as empresas, mas a população e a economia local.
Em nota, a prefeitura informou que “A administração atua para evitar novos atrasos, porém a situação econômica do município e os bloqueios judiciais recorrentes ainda impactam o fluxo de pagamentos. Sobre o Vale-educação, a atual gestão recebeu dívida acumulada do período anterior, realizou o parcelamento do débito e mantém regularidade nos pagamentos mensais”, disse em nota.
