A Justiça manifestou, na última sexta-feira (12), em uma nova audiência para tratar dos problemas do Centro de Terapia Oncológica LTDA (CTO) de Petrópolis, a possibilidade de sequestro na modalidade “teimosinha” de cerca de R$ 1 milhão nas contas abertas do Estado do Rio de Janeiro, como abatimento do débito referente aos procedimentos de oncologia “extra-teto”, que ultrapassava R$ 3 milhões.
Conforme expresso em audiência pela promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Vanessa Katz, após ouvir a superintendente de Regulação, Controle e Avaliação, Ana Deak, da Secretaria de Saúde do município de Petrópolis, se posicionou a favor do sequestro, ressaltando que tal montante vai abater no débito referente aos procedimentos realizados pelo extra-teto, modalidade que está fora do contrato fechado entre as partes, ou seja, município e CTO, sendo de total responsabilidade da Secretaria de Saúde do Estado (SES-RJ).
A superintendente afirmou que o Estado reconheceu a dívida e destinou, ainda nesta sexta-feira, um pouco mais de R$ 700 mil, referentes aos meses de janeiro e fevereiro. Em razão do pagamento, os meses ainda inadimplentes de março a julho, foi informado pelo próprio órgão que seria necessária a abertura de suplementação orçamentária para a quitação. Os próximos procedimentos serão detalhados na próxima audiência, marcada para segunda-feira, 15 de dezembro.
Risco no atendimento
O CTO, que presta atendimento a pacientes com câncer englobados no Sistema Único de Saúde (SUS), destacou em juízo que a inadimplência prejudica a continuidade dos serviços e, então, entrou com uma “Ação de Cobrança” contra a Prefeitura Municipal. “Quanto ao débito em aberto junto ao CTO, esclarece que a petição juntada na data de hoje prevê valores até o dia 31 de dezembro, sendo certo que o débito perdura desde março deste ano, deixando a unidade em situação de dívida financeira aguda devido ao não pagamento. Se perdurar esta situação, o Centro de Terapia muito em breve não mais terá condições de manter o tratamento quimioterápico”, expressou o advogado João Ayres da Motta, representante do Centro de Terapia Oncológica.
Segundo a doutora Carla, também à frente do CTO, o sistema atual de pagamento da oncologia, que é a regra do Ministério da Saúde, consiste em tratar e reembolsar o tratamento pelo diagnóstico. Por exemplo, no câncer de mama, a regra é o tratamento prévio, que engloba a quimio, coleta de exames, biópsias, entre outros procedimentos, e depois segue para as operações, que seria a fase “adjuvante”, e após o paliativo. “Então são pacotes de valor financeiro para esses procedimentos. A prévia tem um tratamento de 11 semanas com o quimioterápico e depois quatro ciclos de 21 dias de outra quimio”, disse.
Apesar do processo movido contra o município, representantes do Executivo destacaram que o valor da dívida está ligado diretamente ao extra-teto do Estado, salientando que o repasse vem da SES-RJ.
O que diz a SES-RJ
Através de nota encaminhada ao Correio Petropolitano, a Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro informou que o repasse destinado para custeio dos serviços de oncologia é uma atribuição federal. E esclareceu que a SES-RJ realiza os repasses de forma complementar para atender à demanda existente nas unidades. Ressaltou ainda que, em relação ao CTO, os trâmites para pagamento estão em andamento para que sejam concluídos.
