A Prefeitura realizou, no dia 11 de dezembro, uma reunião com representantes de cartórios. O encontro teve como foco a melhoria dos procedimentos de protesto de dívidas tributárias, especialmente relacionadas a IPTU e ISS, além do aperfeiçoamento das ferramentas de cobrança para alcançar os grandes devedores do município.
Durante a reunião, os cartórios apresentaram atualizações e melhorias no sistema de interface direta com a administração municipal, permitindo maior agilidade e precisão no envio de títulos para protesto. A Procuradoria da Dívida Ativa, representada pela procuradora Vanessa Velasco, reforça que o objetivo é ampliar a efetividade das notificações, garantindo que o município tenha mais instrumentos para recuperar valores que hoje fazem falta aos cofres públicos.
O secretário de Fazenda, Fábio Júnior, destacou que o esforço conjunto entre município e cartórios ocorre em um momento decisivo, marcado pelo estado de calamidade financeira decretado em Petrópolis. Ele ressaltou que a recuperação das dívidas tributárias é essencial para assegurar a continuidade de serviços públicos básicos.
“O município vive um cenário extremamente delicado e cada recurso recuperado impacta diretamente na capacidade de investimento da Prefeitura. Precisamos melhorar os processos de cobrança e alcançar os grandes devedores, que representam uma fatia importante dos valores em aberto. A parceria com os cartórios é fundamental para tornar esse processo mais eficiente”, afirmou.
Fábio Júnior ressaltou ainda que a Prefeitura tem oferecido alternativas para que os contribuintes regularizem suas pendências de forma facilitada. “Estamos abrindo caminhos para a quitação das dívidas. Além do trabalho de recuperação via protesto, o município segue oferecendo oportunidades de negociação. O Refis é um exemplo claro disso, com descontos significativos e condições acessíveis para quem deseja ficar em dia. A arrecadação é indispensável para manter a cidade funcionando”, completou.
O encontro reforçou que o município busca, simultaneamente, medidas de cobrança efetiva e políticas de incentivo à regularização voluntária. Nesse contexto, o Programa de Regularização Tributária (Refis 2025) foi prorrogado até o dia 19 de dezembro e segue oferecendo até 100% de desconto em juros e multas, além de parcelamentos em até 48 vezes. A iniciativa contempla débitos inscritos e não inscritos em Dívida Ativa e permanece com atendimento exclusivo no Centro de Cultura Raul de Leoni, das 9h às 17h.
“Diante do quadro financeiro crítico, a recuperação desses valores é determinante para garantir receitas que sustentam políticas públicas essenciais nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e serviços urbanos”, concluiu o secretário de Fazenda.
