Fiscalização coordenada pela Secretaria de Segurança, Setor de Posturas e apoio da Guarda Civil apreende grande quantidade de artefatos proibidos; legislação municipal veda uso de fogos com estampido
A Prefeitura realizou nesta terça-feira (30/12), uma operação de fiscalização em estabelecimentos comerciais para combater a venda de fogos de artifício com estampido. A ação, coordenada pela Secretaria de Segurança, Setor de Posturas e apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), percorreu cinco pontos da cidade: Centro, Retiro, Cascatinha e Corrêas resultando na apreensão de uma carga de mais de 60 caixas com diferentes quantidades de materiais proibidos em um comércio em Nogueira, que seriam comercializados para o Réveillon.
A operação visa garantir o cumprimento da Lei Municipal que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em Petrópolis. A legislação é de autoria do prefeito Hingo Hammes, apresentada durante seu mandato no Legislativo, com o objetivo de proteger idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de evitar o sofrimento e traumas em animais domésticos e silvestres.
“Nossa missão é garantir que o ordenamento público seja respeitado e que a chegada do novo ano não signifique sofrimento para milhares de famílias e para os animais. Como autor da lei, conheço a importância dessa proteção e nossa gestão não medirá esforços para fiscalizar e punir quem descumprir as regras”, afirmou o prefeito Hingo Hammes.
Durante a fiscalização, os agentes verificaram o licenciamento dos estabelecimentos e a procedência dos materiais. O material apreendido foi encaminhado para depósito seguro e os responsáveis pelos estabelecimentos irregulares foram notificados e poderão sofrer sanções administrativas e multas, conforme previsto no Código de Posturas e na lei específica.
“O barulho excessivo causa crises severas em crianças com autismo e pânico em animais. A Guarda Municipal está nas ruas para assegurar que a lei seja cumprida e que tenhamos uma celebração de paz para todos os petropolitanos”, destacou o coordenador de Segurança, Ricardo Freitas.
Denúncias: A população pode colaborar com o ordenamento da cidade realizando denúncias anônimas de venda ou uso de fogos proibidos através do telefone 153 (Guarda Civil Municipal) ou Fiscalização de Posturas pelo telefone (24) 2246-9042.
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