O Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ) prorrogou o prazo de vistorias e de documentos obrigatórios para veículos que integram o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. A decisão consta na Portaria Detro/Pres nº 1.951, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 30 de dezembro de 2025.
A medida traz mudanças importantes para os ônibus do transporte intermunicipal de passageiros, incluindo as linhas que ligam Petrópolis a outros municípios fluminenses. Na prática, o ato, assinado pelo presidente do Detro-RJ, evita a paralisação de linhas enquanto o estado avança no processo de reestruturação e licitação do transporte intermunicipal — tema já abordado pelo Correio Petropolitano em fevereiro de 2025.
Prorrogação
De acordo com a portaria, ficam prorrogados até 31 de dezembro de 2026:
– Certificado de Registro de Veículo (CRV);
– Certificado de Segurança Veicular (CSV) ou laudo de inspeção técnica de ônibus com mais de cinco anos de vida útil.
A prorrogação vale desde que os veículos sejam aprovados em vistoria realizada pelo Detro-RJ. Também foi autorizada a extensão do prazo do Certificado de Autorização de Tráfego (CAT) para ônibus registrados no órgão e que operam linhas de transporte regular.
Segundo o Detro-RJ, a medida garante a continuidade do serviço sem comprometer a fiscalização, enquanto o sistema passa por mudanças estruturais.
Licitação
As linhas intermunicipais que atendem Petrópolis fazem parte do Projeto Operacional para o Sistema de Transporte Público Intermunicipal no Estado do Rio de Janeiro, que prevê a reorganização das redes e a melhoria dos serviços. Conforme já publicado pelo Correio Petropolitano em fevereiro de 2025, o Detro-RJ avançou nas etapas preparatórias da primeira grande licitação estadual do transporte intermunicipal por ônibus.
A prorrogação das vistorias ocorre em um momento estratégico, já que o serviço ainda funciona sob regime de permissão, enquanto o governo estadual prepara a transição para o regime de concessão, com contratos de até 15 anos.
Quase todas as cerca de 1.100 linhas intermunicipais do Rio de Janeiro devem ser incluídas no novo modelo. O sistema será dividido em 12 lotes operacionais, com exigências como:
– ônibus refrigerados;
– idade média máxima de cinco anos nas linhas urbanas e seis anos nas rodoviárias;
– pelo menos 20% da frota composta por veículos novos;
– uso de GPS, câmeras e computador de bordo.
O objetivo é racionalizar itinerários, eliminar sobreposição de linhas e ampliar o atendimento em regiões com oferta insuficiente.
Petrópolis
Dentro da nova divisão do Detro-RJ, Petrópolis está inserida no Lote 4, que reúne 51 linhas intermunicipais, sendo 31 urbanas e 20 rodoviárias. Desse total, 20 linhas atendem diretamente o município, operadas por empresas como Única, Fácil, Trel e Linave.
Essas linhas conectam Petrópolis a cidades como Duque de Caxias, Piabetá, Imbariê, Nova Iguaçu e Santa Cruz da Serra, desempenhando papel essencial no deslocamento diário de trabalhadores, estudantes e usuários do sistema de saúde.
Portaria
A nova portaria não substitui as exigências técnicas e de segurança, mas ajusta prazos para que o transporte continue funcionando sem interrupções até a conclusão da licitação. Para usuários de Petrópolis, a expectativa é de manutenção das linhas atuais, com fiscalização ativa, até que o novo modelo de concessão seja implantado.
