A operação Choque de Ordem, realizada nesta segunda-feira (05/01) e terça-feira (06/01), nas praias do Leme e de Copacabana, na Zona Sul do Rio, e na Barra, na Zona Oeste fiscalizou quiosques e lanchonetes com foco na proteção dos direitos do consumidor. A ação reuniu agentes da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e do Procon Estadual (PROCON-RJ).
Durante a fiscalização, oito estabelecimentos foram autuados por irregularidades como lixeira sem pedal, ralo não sifonado e sem tela de proteção, e cerca de 17 quilos de alimentos impróprios para consumo, entre produtos vencidos e sem especificação quanto à data de validade.
Além disso, os fornecedores foram flagrados descumprindo regras básicas de informação ao consumidor. No cardápio, não constavam dados essenciais como a quantidade por unidade de medida ou a gramatura dos pratos oferecidos à venda. A ausência dessas informações viola o direito à informação clara e adequada, previsto no Código de Defesa do Consumidor, e pode gerar prejuízo ao consumidor, além de vantagem indevida ao fornecedor.
Diante das irregularidades, os estabelecimentos foram notificados e deverão corrigir imediatamente as falhas, passando a apresentar nos cardápios informações corretas, claras, precisas e ostensivas, em língua portuguesa, sobre as características, a qualidade e a quantidade dos produtos oferecidos.
Para o secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, a atuação dos órgãos é essencial para garantir segurança e transparência ao consumidor.
Em regiões turísticas, como a Zona Sul, é fundamental que os estabelecimentos cumpram a lei. O consumidor tem o direito de saber exatamente o que está comprando e em quais condições, principalmente quando se trata de alimentos – destacou.
A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e o PROCON-RJ orientam os consumidores a denunciarem irregularidades pelos canais oficiais de atendimento, como o WhatsApp do Fala Consumidor, pelo número (21) 99336-4848, ou pelo Disque 151 do PROCON-RJ.
– É a partir desses registros que as ações de fiscalização ganham ainda mais força e efetividade -, finalizou Fonseca.
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