Pedido é referente ao acordo firmado em audiência realizada no dia 26 de novembro de 2025
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu à Justiça, nesta segunda-feira (12), que a Prefeitura de Teresópolis apresente, no prazo de 24 horas, a comprovação do pagamento acordado com o Hospital das Clínicas de Teresópolis (HCT/UNIFESO). O pedido foi feito pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis e se refere ao acordo firmado em audiência realizada no dia 26 de novembro de 2025, que tratou da prorrogação do convênio e do pagamento de uma dívida do município com a unidade hospitalar.
Caso a Prefeitura não apresente os comprovantes dentro do prazo estabelecido, o MPRJ solicitou à Justiça o sequestro de verbas públicas, inclusive de recursos destinados ao pagamento de salários. A medida tem como objetivo garantir o repasse dos valores devidos e evitar prejuízos ao funcionamento do hospital, que atende pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede pública municipal.
Audiência
Na audiência realizada em novembro, ficou definido, entre outras medidas, que o Município de Teresópolis deveria:
- Prorrogar o contrato então vigente até 31 de dezembro de 2025;
- Fazer o pagamento integral das parcelas referentes ao segundo semestre de 2025;
- Parcelar os débitos relativos ao ano de 2024 e ao período de janeiro a julho de 2025.
Também foi estabelecido que qualquer eventual redução de serviços em 2026 só poderia ocorrer por interesse público e dentro de limites orçamentários razoáveis, sem prejudicar o atendimento à população.
Compromissos assumidos
Por sua vez, o Hospital das Clínicas de Teresópolis (HCT/UNIFESO) se comprometeu a:
- Estabelecer um prazo mínimo de seis meses para eventuais renovações contratuais;
- Negociar previamente com o município, na esfera administrativa, os termos das renovações e da regularização dos pagamentos.
Críticas à Prefeitura
No documento encaminhado à Justiça, o Ministério Público faz uma crítica direta à gestão municipal. Segundo o MPRJ, chama a atenção o fato de que, em 2025, a Prefeitura tenha realizado eventos artísticos e shows de grande porte com recursos públicos, enquanto mantinha dívidas com um dos serviços mais essenciais à população: a saúde.
“Chama a atenção o fato de que, no exercício financeiro de 2025, a Administração Municipal tenha realizado eventos artísticos custeados com verbas públicas municipais, tais como shows de grande porte, que foram objeto de questionamento pelo Ministério Público, ao mesmo tempo em que mantinha dívidas com o serviço público mais essencial, a saúde”, diz trecho do documento.
Procurada pela redação do jornal, a Prefeitura de Teresópolis não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta edição.
Por Redação
Foto: Divulgação/HCTCO
