A reforma do Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio, uma das mais tradicionais escolas públicas de Petrópolis, pode gerar um impacto financeiro total de mais de R$ 6,6 milhões aos cofres públicos. O valor resulta da soma entre o custo da obra, despesas com aluguel do imóvel provisório, juros, multas por atraso e impostos não pagos.
O tema volta ao centro do debate após a Justiça do Rio de Janeiro marcar para esta terça-feira (03) uma audiência especial no processo de despejo movido contra o Município de Petrópolis por falta de pagamento do aluguel do imóvel onde a escola funciona temporariamente, no Centro da cidade.
Valores
De acordo com o contrato firmado no ano de 2022, a Prefeitura de Petrópolis já desembolsou mais de R$ 1.147.000,00 em aluguel ao longo de 37 meses, entre julho de 2022 e julho de 2025, período em que o Liceu passou a funcionar em sede provisória.
A partir de agosto de 2025, porém, o município entrou em inadimplência, deixando de pagar os aluguéis mensais de R$ 31.065,70. Com a aplicação de multa contratual de 10% e juros moratórios de 1% ao mês, a dívida cresceu rapidamente.
Aluguéis em atraso (mês de vencimento):
- Setembro de 2025: R$ 35.197,43
- Outubro de 2025: R$ 34.855,71
- Novembro de 2025: R$ 34.513,99
- Dezembro de 2025: R$ 34.172,27
Além dos aluguéis, a empresa proprietária do imóvel afirma que o Município deixou de pagar o IPTU dos anos de 2023, 2024 e 2025, incluindo o imposto referente à área de estacionamento. Os valores somam R$ 74.488,90, desses, R$ 56.550,04 foram herdados da gestão Rubens Bomtempo. A dívida total de IPTU está distribuída da seguinte forma:
- 2023: R$ 26.783,91
- 2023 (estacionamento): R$ 2.615,41
- 2024: R$ 24.680,72
- 2024 (estacionamento): R$ 2.410,00
- 2025 (jan/nov): R$ 15.942,74
- 2025 (estacionamento – jan/nov): R$ 2.056,12
Somando aluguéis, multas, juros e IPTU, a dívida atual chega a R$ 213.228,30, valor cobrado judicialmente.
Custo da obra
A previsão oficial é que as obras do Liceu sejam concluídas apenas em setembro de 2026. Isso significa que o município ainda terá que arcar com mais cerca de 10 meses de aluguel, o que representa aproximadamente R$ 310 mil adicionais, considerando o valor mensal do contrato.
As obras de reforma e adaptação da sede original do Liceu foram licitadas em 2023, com valor homologado de R$ 4.998.354,45, conforme dados do Portal da Transparência. Em 8 de dezembro de 2025, foi assinado um aditivo de prorrogação, estendendo o prazo de execução por mais 365 dias. A prorrogação coincide com o período em que começaram os atrasos no pagamento do aluguel do imóvel provisório.
Somando a obra licitada: R$ 4.998.354,45; aluguel já pago: R$ 1.147.000,00; dívida atual (aluguéis IPTU): R$ 213.228,30; previsão de novos aluguéis até setembro de 2026: cerca de R$ 310 mil, o custo total relacionado ao funcionamento provisório e à obra do Liceu pode ultrapassar R$ 6,6 milhões.
Audiência
A ação de despejo foi movida pela empresa MM Participações e Investimentos Ltda. e tramita na 4ª Vara Cível de Petrópolis, sob responsabilidade do juiz Jorge Luiz Martins Alves. Embora o magistrado tenha reconhecido que há elementos para uma decisão urgente, ele entendeu que o caso exige uma tentativa de solução institucional.
Por isso, determinou a realização de uma audiência especial, nesta terça-feira (03), com a presença obrigatória de representantes da Prefeitura, incluindo os secretários municipais de Fazenda e Administração.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que mantém diálogo com os proprietários do imóvel para buscar soluções para as questões relacionadas ao caso. Paralelamente, segundo a pasta, o prédio do Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio passa por uma reforma ampla, com intervenções em todos os espaços da unidade.
De acordo com a Prefeitura, as obras incluem melhorias nas salas de aula, reforço estrutural, ampliação do refeitório, construção de nova cozinha, modernização dos banheiros, implantação de sanitários adaptados, instalação de plataforma e rampa de acessibilidade, além de intervenções no telhado e a instalação de um novo Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA).
A Secretaria informou ainda que já foram executados serviços como assentamento de cerâmicas, instalação de painéis de madeira, emboço de paredes e fachada, finalização do muro de contenção e reparos nas instalações de esgoto da quadra esportiva.
