Mais de 37 mil alunos retornam às escolas municipais enquanto Prefeitura ainda não comprova compra de materiais exigidos pela Justiça
Por Gabriel Rattes
As aulas da rede municipal de ensino de Petrópolis começam nesta quarta-feira, dia 4 de fevereiro, com o retorno de mais de 37 mil estudantes distribuídos em 190 unidades escolares, incluindo 80 Centros de Educação Infantil (CEIs). Apesar do início do ano letivo, não há previsão oficial para a entrega do material escolar aos alunos, obrigação que está sendo cobrada judicialmente do município.
De acordo com a Prefeitura, as escolas passaram por ações de organização e manutenção para receber os estudantes. Nos três primeiros dias de aula, as equipes gestoras terão flexibilidade para ajustes internos, como organização de turmas e atendimento às famílias.
Segundo o prefeito Hingo Hammes, o objetivo é garantir o funcionamento das unidades. “Esse início de ano letivo representa um esforço coletivo para garantir que cada estudante encontre sua escola funcionando, com profissionais, merenda, transporte e estrutura”, afirmou.
Merenda garantida
A Secretaria Municipal de Educação informou que a alimentação escolar está garantida desde o primeiro dia de aula e que há um cronograma de manutenção em andamento nas unidades. No entanto, não foi apresentada previsão para a entrega do material escolar, tema que é alvo de uma ação judicial em curso.
A secretária de Educação, Poliana Ferrarez, afirmou que as escolas receberam acompanhamento técnico e pedagógico, mas não detalhou o andamento da aquisição dos kits escolares.
“Cada escola foi acompanhada pelas equipes da Secretaria, tanto na parte estrutural quanto na organização pedagógica. Garantimos merenda, materiais, apoio às gestões e acompanhamento contínuo, para que o cotidiano escolar aconteça com previsibilidade desde o primeiro dia”, afirmou a secretária.
Prazo judicial
A situação do material escolar é acompanhada pela Justiça. Uma decisão judicial publicada em 22 de janeiro de 2026 determinou que a Prefeitura de Petrópolis tem até o final da semana para apresentar a comprovação da compra dos materiais para o ano letivo de 2026.
A decisão foi assinada pelo juiz Carlos André Spielmann, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Petrópolis, e atende a uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Caso a decisão não seja cumprida, o prefeito e a secretária de Educação podem ser multados por ato atentatório à dignidade da Justiça. A ACP prevê multa geral e pessoal de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
No entendimento do Ministério Público, a falta de material escolar viola o direito fundamental à educação, garantido pela Constituição Federal, que prevê padrões mínimos de qualidade no ensino, incluindo a oferta de insumos pedagógicos adequados à idade e às necessidades dos alunos.
Projeto de lei
Em fevereiro de 2025, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que proibia a compra de material escolar por pais ou responsáveis, tornando o município totalmente responsável pelo fornecimento. O texto, de autoria do vereador Tiago Leite Guel, foi vetado integralmente pela Prefeitura em março do mesmo ano. O veto foi mantido pelos vereadores e o projeto acabou arquivado.
Uniformes
Além do material escolar, o município também é alvo de outra decisão judicial que obriga a distribuição de uniformes escolares aos alunos da rede pública. A determinação foi confirmada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em setembro de 2025, mantendo sentença da Vara da Infância de Petrópolis.
Trânsito e transporte público
Com o retorno das aulas, a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) informou também que vai intensificar a atuação das equipes de agentes de trânsito para orientar motoristas e pedestres em áreas com maior concentração de unidades escolares, como nas Avenidas Ipiranga e Koeler, e Rua Santos Dumont, especialmente nos horários de entrada e saída dos estudantes.
Ao longo do mês de janeiro, a Companhia também reforçou a sinalização horizontal e vertical em áreas escolares em todo o município, como parte das ações preventivas para garantir mais segurança viária com o retorno das aulas.
“Vamos intensificar essas ações no entorno das escolas, assim como avançar na melhoria do transporte público, com reforço na fiscalização e ações permanentes para garantir o cumprimento das viagens”, destacou o presidente da CPTrans, Luciano Moreira, acrescentando que as 39 linhas de ônibus, que operavam em janeiro em esquema de férias, retornam ao horário normal.
Prefeitura não se manifestou
Questionada sobre o cumprimento da decisão judicial relacionada ao material escolar, a Prefeitura de Petrópolis não se manifestou até o fechamento desta edição.
Foto Gabriel Rattes
