Por Gabriel Rattes e Evelyn Carvalhaes
Uma audiência realizada nesta terça-feira (3), na 4ª Vara Cível de Petrópolis, discutiu o pedido de despejo do imóvel onde funciona provisoriamente o Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio. Após ouvir as partes, o juiz Jorge Luís Martins decidiu negar a liminar de despejo, garantindo o início das aulas nesta quarta-feira (4).
O processo trata de uma ação de despejo por inadimplência no contrato de locação do imóvel, firmado sem garantia e válido até dezembro de 2025. O contrato previa aluguel mensal de R$ 30 mil. Segundo a empresa proprietária, os atrasos nos pagamentos, que se arrastam desde o segundo semestre do ano passado, motivaram o pedido de desocupação imediata e ultrapassam os R$ 213 mil.
Aluguéis quitados
Durante a audiência, representantes da Prefeitura de Petrópolis informaram que os aluguéis em atraso foram quitados às vésperas da sessão. De acordo com o município, o aluguel referente a agosto de 2025 foi pago em outubro, enquanto os valores de setembro a dezembro foram quitados na última segunda-feira (2). Com isso, a defesa alegou que a dívida foi regularizada e que a ação perdeu o objeto.
A empresa proprietária do imóvel, no entanto, contestou a regularização, afirmando que os pagamentos não incluíram juros, encargos contratuais e IPTU. Ainda assim, o juiz entendeu que não havia elementos suficientes para autorizar a desocupação imediata e indeferiu a liminar de despejo. O pedido da Prefeitura para um prazo adicional de 24 horas para apresentação de comprovantes também foi negado, sendo determinada a entrega imediata da documentação.
Em declaração durante a audiência, o procurador-geral do município, Fernando Fernandes, afirmou que a administração agiu para evitar prejuízos aos alunos e garantir a continuidade do ano letivo.
Já a defesa da locadora sustentou que o município realizou um depósito de última hora, sem resolver integralmente o débito, e passou a argumentar risco aos estudantes para impedir o despejo. Destacou também que houve tentativas de acordo em audiências de conciliação, mas que os atrasos se repetiram ao longo do contrato.
700 alunos atendidos
A Secretaria Municipal de Educação informou que o imóvel abriga atualmente cerca de 700 alunos, do ensino fundamental ao médio. A unidade funciona de forma provisória enquanto o prédio principal do Liceu passa por uma reforma ampla, com previsão de conclusão no segundo semestre de 2026.
A pasta também destacou medidas de reequilíbrio financeiro, como a redução de contratos terceirizados com a empresa Capital Ambiental. Segundo a secretária de Educação, Poliana Ferrarez, o número de terceirizados caiu desde o início da gestão, sendo gradualmente substituídos por servidores concursados. A mudança teria reduzido o custo mensal da área de R$ 8 milhões para R$ 7 milhões. Para este ano, está prevista nova licitação, com ampliação do uso de concursados nas funções de educador e cuidador.
Aulas mantidas
Com a decisão judicial, as aulas do Liceu Cordolino Ambrósio seguem normalmente, em três turnos, sem risco imediato de despejo. O processo continuará tramitando para análise de eventuais diferenças contratuais apontadas pelas partes.
Atualmente, a rede municipal de ensino de Petrópolis atende cerca de 37 mil alunos em 190 escolas. A defesa da empresa proprietária reforçou que os valores do aluguel são verbas carimbadas, ou seja, destinadas exclusivamente ao pagamento da locação, sem possibilidade de outro uso.
