Por Gabriel Rattes e Gabriel Toledo
A Câmara Municipal de Petrópolis realizou, nesta quinta-feira (5), a terceira oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas do Imperador, que investiga a atuação da subconcessionária de água e esgoto no município. A audiência ocorreu um dia após o rio da Coronel Veiga voltar a transbordar, na noite de quarta-feira (4), depois de fortes chuvas, causando transtornos à população e impedindo a passagem de veículos. Vídeos que circularam nas redes sociais mostram a via completamente inundada, justamente no trecho onde estão instaladas as tubulações alvo da investigação da CPI.
Às 23h de quarta-feira (4), a Defesa Civil emitiu um alerta extremo de inundação, por meio do sistema Cell Broadcast, acionando também o toque de sirene e interditando totalmente a via. O órgão orientou a população a não enfrentar áreas alagadas e a acionar o telefone 199 em caso de emergência. Já por volta de 0h10 desta quinta-feira (5), a Defesa Civil informou que a rua foi liberada ao trânsito, mantendo o monitoramento das condições do tempo e alertando para a possibilidade de novos avisos.
Participaram da sessão desta quinta (05), a presidente da CPI, vereadora Professora Lívia Miranda, o vice-presidente Léo França, o relator Júnior Paixão, além dos vereadores Júnior Coruja, Júlia Casamasso, Octavio Sampaio e Domingos Protetor.
Técnicos alertam para impacto
Durante a oitiva, representantes técnicos da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) alertaram para os riscos da instalação de tubulações dentro do leito do rio da Coronel Veiga. Segundo os depoentes, a estrutura interfere no escoamento da água, provoca retenção de detritos e dificulta serviços essenciais como limpeza e dragagem do rio.
De acordo com os técnicos, essas intervenções estão diretamente relacionadas aos episódios frequentes de transbordamento registrados no local, especialmente em períodos de chuva intensa — situação comum na cidade.
Comissão de Fiscalização
O gerente fiscal da antiga Caemp – Cia de Água e Esgotos do Município de Petrópolis – e atual coordenador patrimonial e comercial da Comissão de Fiscalização, Fernando Cesar Ferreira dos Santos, explicou o funcionamento do órgão, criado em 1998 e que atua de forma contínua desde então.
Segundo Fernando, a comissão realiza vistorias técnicas, patrimoniais, financeiras, comerciais e de qualidade da água, tanto de forma rotineira quanto por solicitações externas, como do Ministério Público, Tribunal de Contas, Inea e Agência Nacional de Águas (ANA).
“Todas as vistorias geram relatórios, parciais ou conclusivos, que são encaminhados à controladoria, diretoria e setor jurídico da empresa. A comissão mantém arquivos técnicos e uma base digital acessível a todos os membros”, explicou.
Ele também informou que a Agenersa foi oficialmente definida como Agência Reguladora do saneamento em Petrópolis, por meio de decreto, e deve iniciar sua atuação no município.
Tubulação dificulta dragagem
Questionado pelo vereador Léo França, o engenheiro mecânico e funcionário da Comdep, João Raimundo da Costa Araújo, que já atuou na dragagem de rios da cidade, afirmou que a tubulação instalada no rio da Coronel Veiga prejudica diretamente o serviço.
“Aquilo não ajuda em nada. Causa freio hidráulico, retenção de material e diversos problemas. Desde a primeira instalação eu já era contra”, afirmou.
Segundo ele, a instalação teve início por volta de 2010 e, desde então, os problemas se agravaram.
Falta de respostas
O advogado e servidor de carreira da Comdep, Carlos Marcos Batista de Melo, relatou dificuldades históricas na comunicação com a subconcessionária.
“Há ofícios que são simplesmente ignorados e materiais solicitados que não são enviados. Esperamos que isso melhore com a troca da diretoria da empresa, mas ao longo dos anos tivemos muita dificuldade”, disse.
Ao ser questionado pelo vereador Júnior Paixão, Carlos afirmou que a Comissão de Fiscalização tem o dever de denunciar qualquer irregularidade que configure crime ambiental aos órgãos competentes, como secretarias municipais, Inea ou Ministério Público, mas ainda não foi necessário.
Direção da Comdep
Na segunda parte da audiência, foram ouvidas a presidente da Comdep, Fernanda Ferreira, e a diretora técnica Karoline Caetano. Questionada sobre a avaliação dos serviços da Águas do Imperador, Fernanda afirmou que o atendimento ainda é deficitário, apesar de avanços em relação ao antigo modelo.
“O serviço evoluiu, mas ainda precisamos melhorar muito para cumprir o marco do saneamento. Só em 2025, foram 171 ofícios expedidos e 168 ordens de serviço, que resultaram em centenas de vistorias”, destacou.
Falta de licença ambiental
A vereadora Professora Lívia Miranda questionou a ausência de um projeto técnico apresentado à Comdep sobre a tubulação instalada na Coronel Veiga, documento que, segundo ela, é necessário para o licenciamento ambiental da obra.
Fernanda afirmou que a comissão não recebeu o projeto, embora a instalação inicial tenha ocorrido entre 2009 e 2010. “A comissão não autoriza a obra. Quem concede a licença é a Secretaria de Meio Ambiente. Nosso papel é acompanhar, fiscalizar e sinalizar irregularidades”, explicou.
Estreitamento do rio agrava enchentes
Ao responder a novos questionamentos, Fernanda Ferreira afirmou que a forma como a tubulação foi instalada estreita o leito do rio, agravando o risco de enchentes em períodos de chuva intensa.
Fernanda explicou ainda que há uma decisão judicial da 4ª Vara, de 2013, que estabelece que a responsabilidade pela dragagem do rio é da Comdep. No entanto, diante da configuração atual do leito, o serviço tornou-se inviável.
Segundo ela, a Comdep não consegue realizar a dragagem, nem manual nem mecânica, por causa do estreitamento causado pelas estruturas. “Entendemos que a Águas do Imperador deveria executar o serviço naquela região, porque hoje nós não temos condições técnicas de fazê-lo”, afirmou.
Metas contratuais
A presidente da Comdep também ressaltou que, para o cumprimento das metas contratuais previstas até 2033, será necessário redobrar os esforços da subconcessionária. Entre os principais objetivos estabelecidos no contrato e no Marco Legal do Saneamento, estão a universalização do abastecimento de água potável, com cobertura de 99% da população, e a ampliação do serviço de esgotamento sanitário, que deve alcançar 90% dos moradores do município até o prazo final.
O que diz a concessionária
Em nota enviada a redação do jornal, a Águas do Imperador afirmou que: “Águas do Imperador esclarece que as intervenções realizadas no Rio Quitandinha, incluindo trechos na região da Rua Coronel Veiga, não se referem à implantação de novas tubulações, mas à recomposição e recuperação de coletores de esgoto já existentes desde 2011, ou seja, há mais de 15 anos, que foram danificados por eventos climáticos extremos ocorridos em 2022, e por interferências de terceiros no leito do rio. Importante ressaltar que esta recomposição da tubulação está respaldada na autorização ambiental expedida pela Secretaria de Meio Ambiente em 2023.
As obras seguem critérios técnicos de engenharia sanitária e hidráulica e estão amparadas por licenças e autorizações ambientais expedidas pelos órgãos competentes, incluindo o INEA e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente com a anuência do IPHAN. Os dutos instalados adotam metodologia utilizada mundialmente, além de experiências consolidadas no Brasil, a exemplo de Campos do Jordão e Cachoeiro de Itapemirim.
Estudos técnicos, incluindo pareceres do GATE/MPRJ, indicam que a presença dos coletores não influencia os episódios de enchente e não impede a realização de serviços de limpeza e dragagem do curso d’água. Os apontamentos técnicos também demonstram que a interferência física da rede na calha do rio é mínima, sendo os alagamentos associados, principalmente, a fatores naturais da bacia e à ocupação urbana consolidada.”
