O juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Luiz Martins, acolheu nesta terça-feira (10) o pedido de sequestro, na modalidade “teimosinha”, de cerca de R$ 29 milhões das contas do município de Petrópolis para quitar débitos com o Hospital Santa Teresa (HST). No entanto, caso haja acordo entre as partes até o dia 24 de fevereiro, a medida poderá ser suspensa.
O magistrado destacou ainda que, se não houver resolução, poderá ser determinado o bloqueio do Índice de Participação dos Municípios (IPM), com a transferência dos valores diretamente para uma conta judicial vinculada ao processo.
A modalidade conhecida como “teimosinha” permite a realização de bloqueios reiterados nas contas até que o valor determinado pela Justiça seja efetivamente encontrado.
Acordo entre as partes
A advogada que representa o Hospital Santa Teresa, Graziela, informou que, na última sexta-feira (4), a instituição recebeu do município uma proposta de acordo para quitação de R$ 27.275.000 do valor devido, a ser pago em 14 parcelas. Diante da proposta, o HST concordou com a medida, mas destacou que foram excluídos do acordo os valores referentes à fonte estadual, no montante de R$ 1.597.062,64, que permanecem pendentes de recebimento. “Conforme informado neste ato pela ilustre promotora de Justiça, Vanessa Katz, o valor referente ao complemento dos 10 leitos de UTI será objeto de ajuizamento de ação própria de cobrança, bem como já houve bloqueio judicial da conta do Estado referente aos valores de hemodiálise”, afirmou a advogada.
Em relação aos repasses do cofinanciamento do SUS, foram protocolados pedidos de pagamento no montante de R$ 8.547.851,03. Desse total, R$ 3 milhões já foram pagos pelo município. Permanecem pendentes R$ 349.907,24, com nota fiscal já emitida, além de R$ 4.411.530,64 que ainda aguardam liberação por parte da Prefeitura.
Como serão os pagamentos
O procurador da Saúde do município, Marcelo Luis de Souza, declarou em juízo que os pagamentos começarão em 13 de março de 2026, com a primeira parcela no valor de R$ 1.948.265,24. O término está previsto para 15 de março de 2027. Conforme apresentado pela Prefeitura, o acordo prevê 14 parcelas, detalhadas em planilha anexada aos autos. A proposta ainda aguarda homologação judicial.
Histórico de dívidas
O histórico de dívidas com o hospital foi herdado de gestões anteriores, o que colocou em risco alguns serviços regulados pela unidade conveniada ao SUS, como o setor de ortopedia.
A unidade ingressou com ação na Justiça em 2023, alegando desequilíbrio financeiro do contrato e atrasos nos pagamentos por parte da Prefeitura. Em 2024, o HST registrou déficit financeiro de R$ 6.681.000,00. Também foram apontados os déficits de 2022 e 2023, que somaram R$ 26.932.000,00 e R$ 16.095.000,00, respectivamente.
Parte da dívida já foi quitada, mas o passivo voltou a crescer até atingir cerca de R$ 29 milhões. Se o acordo for homologado pela Justiça, o município fará o pagamento de forma parcelada, sem prejuízo dos repasses referentes aos serviços prestados ao longo de 2026.
