A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Petrópolis acionou o Ministério Público e a Defensoria Pública apresentando recomendações diante dos prejuízos aos serviços prestados à população no Hospital Municipal Nelson de Sá Earp. O motivo é a paralisação do elevador que dá acesso ao Centro de Recuperação de Adultos (CRA).
Segundo a Comissão de Direito Médico e da Saúde da 3ª Subseção da OAB, o equipamento está sem funcionar há três semanas. A situação prejudica o acesso aos pavimentos de internação, já que o deslocamento por escadas é dificultoso e, em muitos casos, inviável para pacientes com mobilidade reduzida. Isso impacta diretamente os atendimentos prestados.
De acordo com denúncias recebidas pela entidade, pacientes que não conseguem utilizar as escadas não estão sendo admitidos na unidade. Já aqueles que receberam alta médica não conseguem deixar o setor por falta de condições seguras de deslocamento.
Outro problema apontado é a realização de exames em pacientes internados que não conseguem se locomover, deixando de ser submetidos a procedimentos como endoscopia e tomografia, entre outros. Também há reflexos no fluxo de cirurgias ortopédicas.
“Tal cenário, se comprovado, compromete o giro de leitos, prolonga internações desnecessárias e prejudica o atendimento de novos casos, inclusive de pacientes que aguardam cirurgia ortopédica, setor no qual o hospital possui papel estratégico na rede municipal”, destacou a Comissão de Saúde da OAB.
Reparo do elevador
A Comissão informou que o reparo será realizado pela empresa responsável pela manutenção do equipamento e que a peça necessária já está disponível. No entanto, ressaltou que a demora na execução do serviço, sem solução provisória ou medida emergencial, demonstra falta de compreensão quanto à urgência da situação e ao impacto na qualidade do atendimento hospitalar.
“A existência de contrato com empresa exclusiva para manutenção não afasta o dever da Administração de assegurar a continuidade do serviço público, tampouco justifica a adoção de prazos incompatíveis com a urgência e a relevância do serviço hospitalar”, salientou.
A OAB destacou que a paralisação do elevador gera risco assistencial e viola direitos fundamentais dos pacientes. A instituição encaminhou as seguintes recomendações ao município:
- Reavaliação imediata do prazo para conclusão do reparo do elevador, considerando a essencialidade do serviço hospitalar;
- Adoção de medidas emergenciais ou alternativas técnicas provisórias
- Priorização absoluta da solução do problema
- Adoção de providências administrativas para evitar a repetição de situações semelhantes
Vereadora relata acidente
A vereadora Gilda Beatriz (PP) também se manifestou sobre o caso. Após vistoria no local, relatou ter tomado conhecimento de um acidente envolvendo um paciente.
Segundo denúncia recebida pela parlamentar, “uma pessoa recebeu alta do CRA, mas, como o elevador estava sem funcionar, precisou ser retirada em uma maca pelas escadas. Durante a descida, o cinto da maca se soltou, ela caiu no chão e bateu a cabeça”.
Questionada pelo Correio sobre a previsão de restabelecimento do elevador, a Secretaria de Saúde informou que está adotando as medidas necessárias para viabilizar o conserto. A pasta destacou que o atraso ocorreu por pendências na entrega de peças essenciais para o funcionamento, que não estão disponíveis para pronta entrega.
A Secretaria não informou se a paralisação tem afetado a acessibilidade no hospital nem detalhou como estão sendo assistidos os pacientes imobilizados ou com deficiência física que não conseguem utilizar as escadas.
