Fiscalização focou no combate a bebidas irregulares e oferta de comida vencida
Os direitos do consumidor estiveram sob avaliação rigorosa da fiscalização da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e do Procon-RJ. O combate a bebidas falsificadas, a venda de produtos sem procedência, a oferta de alimentos vencidos e a falta de acessibilidade estiveram entre as ações dos agentes que, durante os desfiles das escolas de samba, multaram sete camarotes.
Nosso compromisso é garantir que o consumidor seja respeitado. A fiscalização é rigorosa porque estamos lidando com saúde, segurança e direitos básicos. Não toleramos bebida falsificada, comida imprópria para consumo ou qualquer prática que coloque em risco as pessoas – afirmou o governador Cláudio Castro.
Para o secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, a ausência de estrutura adequada representou uma falha grave.
— A acessibilidade não é um diferencial, é uma obrigação legal. Quando um espaço não garante condições adequadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, ele fere direitos básicos do consumidor, como a igualdade, a segurança e a adequada prestação do serviço. Estamos falando de dignidade, inclusão e respeito à lei — atestou.
Além da acessibilidade, a fiscalização também analisou a qualidade e a procedência das bebidas, bem como a comercialização de alimentos. Alguns estabelecimentos descumpriram normas básicas, como a exposição clara de preços e a afixação do cartaz do Procon 151.
Selo Consumidor Seguro reconheceu boas práticas
Um dos exemplos positivos foi o Camarote Nº 1. A SEDCON-RJ e o Procon-RJ entregaram ao espaço o Selo Consumidor Seguro – Empresa Amiga do Consumidor, na Marquês de Sapucaí, durante o Carnaval. O estabelecimento foi o primeiro a receber a certificação, tornando-se destaque no Sambódromo ao comprovar, em sucessivas fiscalizações, o cumprimento integral das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A certificação foi resultado do trabalho permanente de vistoria, que avaliou critérios como acessibilidade, clareza das informações ao público, segurança das instalações, qualidade do atendimento, disponibilidade do livro de reclamações e funcionamento adequado dos canais de Serviço de Atendimento ao Consumidor. O selo possui QR Code antifraude, que direcionou o consumidor ao site oficial da Secretaria e do Procon para consulta de dados como razão social, canais de contato e validade do selo.
Fiscalização em blocos de rua
O Laboratório Itinerante do Consumidor também esteve presente em blocos de rua no Centro do Rio e na Zona Sul.
Ao todo, até ontem (17/12), foram apreendidos cerca de 50 litros de bebidas com indícios de falsificação ou sem procedência, entre elas whisky, cachaça e vodka.
— A bebida falsificada não é apenas uma fraude: é uma ameaça à vida. Nosso trabalho foi retirar esses produtos de circulação e alertar a população sobre os riscos desse consumo — destacou Gutemberg.
Plantão do Consumidor 24 horas
Durante todo o período da folia, a SEDCON e o Procon-RJ disponibilizaram o Plantão do Consumidor no Carnaval, um canal exclusivo de atendimento que funcionou 24 horas por dia. Por meio do WhatsApp (21) 4040-2970, os consumidores podem registrar denúncias e reclamações de forma rápida e direta, garantindo resposta ágil mesmo em meio às festividades.
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