Por Richard Stoltzenburg
O início do ano legislativo em Teresópolis foi marcado por novas críticas à Lei Complementar 351/2025, que autoriza a construção de prédios de até 20 andares no município. Três parlamentares solicitaram a revisão da norma, alegando a existência de “vícios” no texto. A lei foi aprovada em dezembro de 2025 e, desde então, vem gerando repercussão na cidade.
A vereadora Márcia Valentim abriu a sessão defendendo a reavaliação da matéria. “O texto precisa ser claro e transparente. Essa Casa precisa reavaliar a lei”, afirmou. Segundo ela, o tema deve ser amplamente debatido com a sociedade civil organizada e com a população.
A vereadora Professora Amanda também solicitou a reavaliação da medida.
Já o vereador Hygor Faraco, que votou favoravelmente à proposta em 2025, declarou que considera necessária uma nova discussão sobre o assunto. Pelas redes sociais, ele explicou o motivo do voto no ano passado. “Naquele momento eu considerei que seria positivo para o município. No meu entendimento, era apenas um prédio e depois notei que não seria apenas um edifício”, comentou.
CAU pede explicações
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) enviou ofício ao prefeito Leonardo Vasconcellos, solicitando explicações formais sobre a Lei Complementar nº 351/2025. O documento foi assinado pelo presidente do conselho, Sydnei Menezes, que apontou que a norma estaria “em flagrante violação aos princípios e diretrizes estabelecidos pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do município”.
Segundo o CAU/RJ, a alteração no perfil arquitetônico da cidade não teria sido precedida por estudos técnicos que justificassem a mudança, nem por consulta prévia à sociedade e aos conselhos municipais da Cidade e de Defesa do Meio Ambiente.
O órgão solicitou o envio dos estudos técnicos que embasaram a edição da lei, além de cópia integral do processo legislativo que resultou na promulgação da norma.
Recomendação do Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) também se manifestou sobre o caso. No dia 7 de janeiro deste ano, o órgão encaminhou recomendação ao município solicitando a revogação da lei.
De acordo com o documento, a nova regra urbanística violaria princípios e diretrizes estabelecidos pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Teresópolis.
