Uma operação conjunta entre a Prefeitura e a Polícia Civil (PC) na tarde de terça-feira (24/02) terminou com a prisão em flagrante do proprietário de um ferro-velho por crimes ambientais em Itaipava. O estabelecimento, que fica na Estrada Philuvio Cerqueira, também foi fechado. A Guarda Civil Municipal (GCM) e o Setor de Fiscalização de Posturas participaram do trabalho.
“Mais uma ação importante, fruto do trabalho conjunto entre as forças de segurança do nosso município. É essa união que garante Petrópolis como município mais seguro do estado. Essa parceria é fundamental para garantir a tranquilidade da população e, nesse caso, preservar o nosso meio ambiente”, destaca o prefeito Hingo Hammes.
A Polícia Civil identificou diversos crimes cometidos no local: o estabelecimento fazia lançamento de resíduo oleoso, provocando poluição e contaminação química do solo; havia armazenamento inadequado de carcaças, autopeças e componentes automotivos em avançado estado de oxidação e degradação; desmatamento em área de preservação permanente (supressão vegetal em uma zona a menos de 30 metros de corpo hídrico); além de acúmulo de recipientes e materiais retendo águas pluviais e detritos orgânicos, o que potencialmente permite a proliferação de vetores de doenças, como o mosquito Aedes aegypti, roedores e insetos.
O proprietário do ferro-velho vai responder por poluição, armazenar substância tóxica em desacordo com as exigência legais e manutenção de atividade sem licença ambiental, previstos pelos artigos 54, 56 e 60 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). Ele também será indiciado por concurso material (artigo 69 do Código Penal), o que significa que cometeu vários crimes em várias ações distintas e, por isso, as penas serão somadas, e não tratadas como um crime único ou infração menor. As penas podem chegar até oito anos e seis meses de prisão.
A Fiscalização de Posturas também multou o proprietário pela falta de alvará em R$ 8 mil e determinou a interdição do estabelecimento.
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