A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (26), a Indicação Legislativa n° 6.399/25 de autoria do presidente da Casa, vereador Júnior Coruja, que propõe a criação de oficinas de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e Braille nas instituições públicas de ensino fundamental e médio do município.
A medida tem como objetivo promover a inclusão social e educacional de estudantes com deficiência auditiva e visual, além de estimular a empatia, o respeito e a convivência com a diversidade dentro do ambiente escolar.
Júnior Coruja destaca que a Indicação Legislativa está alinhada à Constituição Federal, que assegura a educação como direito de todos, bem como à legislação que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão das pessoas surdas e que garante o acesso ao sistema Braille para pessoas com deficiência visual.
“Nosso objetivo é fortalecer a inclusão dentro das escolas e garantir que todos os estudantes tenham acesso à comunicação e ao aprendizado em igualdade de condições. A acessibilidade é um direito e precisa fazer parte do cotidiano da educação”, afirmou o presidente.
As oficinas deverão ser ofertadas de forma extracurricular e poderão ser realizadas por meio de parcerias com universidades, organizações da sociedade civil, entidades especializadas ou profissionais habilitados. As escolas deverão disponibilizar, sempre que possível, espaços adequados, materiais pedagógicos adaptados e profissionais capacitados para a realização das atividades.
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