Tramita na Câmara Municipal uma proposta de lei que cria o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e à Violência Extrema contra a Mulher em Petrópolis. O texto é de autoria dos vereadores Thiago Damaceno, Lívia Miranda, Júlia Casamasso e Gilda Beatriz. A iniciativa estabelece uma legislação local seguindo os parâmetros das leis federais e de normas internacionais de direitos humanos sobre o tema.
A medida classifica como forma de agressão o feminicídio (assassinato cometido por razões da condição do sexo feminino, envolvendo contexto doméstico ou familiar), além das modalidades física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
O projeto prevê assistência articulada e integral à defesa da mulher, com fluxo de atendimento, parceria entre órgãos governamentais, políticas de formação e sensibilização permanente de servidores das mais diversas áreas. É um conjunto de regras que sinaliza uma política pública a ser tratada com prioridade pelo gestor municipal.
A lei estipula, ainda, a produção e visibilidade de dados sobre as várias formas de abusos contra as mulheres e o feminicídio, alertando a sociedade para a gravidade do problema e evitando a revitimização e a violência institucional no atendimento. Os vereadores Damaceno, Lívia, Júlia e Gilda também explicaram que o acompanhamento psicológico por meio de psicoterapia individual e a priorização das sobreviventes como público-alvo de ações sociais estão previstas, garantindo um arcabouço de proteção que se soma aos dispositivos já existentes, como o Cram.
Os autores da proposta consideram que é preciso enfrentar a escalada de crimes de gênero. Segundo dados do Dossiê Mulher, mais de 3,1 mil casos de violência doméstica e familiar atingiram as petropolitanas no ano passado. É o maior número absoluto entre as cidades do mesmo porte.
O projeto está em fase de tramitação na Câmara Municipal.
