A Câmara de Nova Friburgo aprovou o Projeto de Lei que institui o ‘Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos’. O assunto vem sendo debatido na casa legislativa por conta do volume de descarte irregular de lixo no município.
Segundo o vereador Angelo Gaguinho (PL), responsável pelo projeto, o problema acontece corriqueiramente em toda a região, ressaltando a necessidade de ferramentas públicas efetivas para resolver ou reduzir a prática, justificando que a iniciativa envolve a população na preservação ambiental.
O projeto busca incentivar a população a registrar e denunciar, por meio de imagens, como vídeos ou fotos, desde que o material permita identificar com clareza o autor da infração e o local da ocorrência. Também busca a identificação do infrator para aplicação da respectiva multa. Nesse contexto, o denunciante, ou seja, a pessoa que registrou o caso, pode receber uma premiação correspondente a 40% do valor da multa efetivamente arrecadada.
Conforme trecho da lei, a denúncia que permitir a autuação terá o pagamento da premiação no prazo de 30 dias após o recolhimento do valor da multa pelo infrator. Além disso, deve ser garantido, caso solicitado, o sigilo da identidade do denunciante.
Assunto em pauta
Desde o ano passado, a questão do descarte irregular de resíduos vem sendo tratada na Câmara. Em julho de 2025, houve uma audiência pública sobre o tema, onde o vereador Ghabriel Zezinho (Solidariedade) apontou que o problema acontece corriqueiramente em toda a região e propôs a implementação de campanha para sensibilizar e alertar a população sobre os malefícios do descarte irregular, que pode causar riscos ao meio ambiente e à saúde pública.
Na mesma ocasião, a vereadora Maiara Felício (PT), ressaltou que a cidade estava suja, algo que, segundo falas da parlamentar na recente sessão em que foi tratado o PL atual, continua. A parlamentar também apontou a urgência de se tratar o assunto frente ao projeto de ‘Gestão de Resíduos Sólidos’ do Executivo, que voltou a tramitar na Casa Legislativa, destacando que a estruturação do objeto poderá ser prejudicial para o solo do município e a sustentabilidade ambiental.
Prática prejudicial
Jogar lixo incorretamente acarreta problemas maiores ligados à saúde pública e impacta diretamente o meio ambiente, além de ser um dos possíveis fatores de alagamento, escalonando os efeitos das chuvas em Nova Friburgo.
Nesse sentido, o objetivo do programa é mitigar os efeitos da prática, segundo o vereador Gaguinho. Além dos projetos apresentados, o município pode ter um “0800” para que a caçamba possa passar e recolher entulhos e outros resíduos de forma ordenada.
