Por Leandra Lima
A Câmara Municipal de Petrópolis criou um pacto com diretrizes para o enfrentamento ao feminicídio no município, em meio ao aumento dos casos de violência contra mulheres no Brasil e na cidade.
O quadro é cada vez mais presente na vida das mulheres brasileiras, que convivem diariamente com essa realidade. Entre 2024 e 2025, cerca de 21,4 milhões de mulheres, sofreram algum tipo de violação, conforme apontam dados do dossiê “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, 5ª edição (2025), do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Dentro dessas violações, o feminicídio cresceu 17% em comparação ao ano anterior. Foram, em média, 1.492 casos consumados e 3.870 tentativas. A Justiça brasileira julgou cerca de 15.453 casos tipificados nessa categoria.
O estudo revelou ainda que 55,6% da população presenciou ou ouviu um ou mais episódios de violência contra mulheres, seja por parte de familiares, parceiros íntimos ou homens desconhecidos. Com isso, cerca de 23,4 milhões de mulheres, a partir de 16 anos, relataram já ter sofrido violência física, sexual ou psicológica por parte de parceiro íntimo ou ex.
Devido aos riscos enfrentados pelas mulheres, a Câmara Municipal de Petrópolis vai implementar diretrizes municipais de combate ao feminicídio, considerado uma epidemia nacional.
Realidade petropolitana
A realidade não está distante. Petrópolis é a 9ª cidade do Estado do Rio de Janeiro com maior número de casos de violência doméstica e familiar contra mulheres. Conforme dados do Dossiê Mulher, foram 2.848 vítimas dessa tipificação em 2023. O número vem aumentando ao longo dos anos. Somente em 2024, a Polícia Militar recebeu mais de 14 mil chamadas.
Em 2025, foram contabilizadas 8.485 violações, 1.223 denúncias e 704 protocolos relacionados a casos de violência. Já em 2026, dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) apontam que, até o dia 23 de março, o município registrou 29 protocolos, 35 denúncias e 189 violações de direitos contra mulheres.
Os casos vêm chamando a atenção dos órgãos públicos e, com isso, os parlamentares da Casa Legislativa municipal organizaram diretrizes e eixos do ‘Pacto Municipal pelo Enfrentamento ao Feminicídio’, que prevê os seguintes pontos logo no primeiro ano de implementação:
• – Promoção de mudanças culturais e estruturais que enfrentem o machismo, a misoginia e as desigualdades de gênero;
• – Diagnóstico da violência contra mulheres no município, com levantamento de dados sobre violência doméstica, feminicídio e tentativas de feminicídio em Petrópolis para orientar políticas públicas;
• – Campanha permanente de prevenção à violência de gênero, com ações em escolas, unidades de saúde, transporte público e meios de comunicação;
• – Formação de profissionais da rede pública, com capacitação de servidores da saúde, educação, assistência social e segurança pública para atendimento humanizado às vítimas;
• – Criação de protocolo integrado de atendimento, estabelecendo fluxos entre delegacias, hospitais, CRAS, CREAS e demais serviços, assegurando o cumprimento das medidas protetivas;
• – Articulação para implantação da DEAM, com mobilização junto ao Governo do Estado;
• – Ampliação do atendimento psicológico e jurídico às vítimas, fortalecendo os serviços de acolhimento;
• – Programas de autonomia econômica para mulheres, com iniciativas de qualificação profissional, geração de renda e inserção no mercado de trabalho;
• – Programas educativos com homens e jovens, promovendo reflexão sobre masculinidades e cultura do respeito;
• – Monitoramento público dos indicadores de violência, com publicação periódica de dados.
Segundo o pacto, a prevenção à violência contra as mulheres é um dos pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e segura e exige a integração entre os serviços públicos, além do comprometimento do poder público na criação de medidas efetivas de enfrentamento.
“Esse tipo de violência não é um fato isolado, está enraizado em desigualdades históricas, culturais e estruturais que ainda persistem. Por isso, é fundamental que serviços de educação, saúde, assistência social e segurança pública, entre outros setores, estejam comprometidos em garantir os direitos constitucionais e o cumprimento de leis municipais que dialogam diretamente com a temática, promovendo a emancipação das mulheres e fortalecendo redes de apoio e proteção”, ressalta um trecho do documento.
Assinaram o pacto
Diante dos dados, representantes femininas de diversos setores ressaltam a importância da criação de políticas públicas e equipamentos que atuem de forma efetiva no combate e no acolhimento dessas mulheres, para que o ciclo da violência seja rompido. Essa articulação também se reflete em Petrópolis, onde frentes políticas, civis e jurídicas se unem para tratar da instalação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) na cidade.
A construção das diretrizes foi uma iniciativa coletiva, assinada por vários movimentos: Coletiva Feminista Popular, Projeto Reage Mãe, Movimento 9 de Junho, União Brasileira de Mulheres e Associação de Mulheres e Mães das Comunidades de Petrópolis, com contribuições dos vereadores Júlia Casamasso, Professora Lívia (PCdoB), Gilda Beatriz (PP) e Junior Coruja (PSD).
Sobre a organização, a vereadora Júlia Casamasso (Psol), uma das três parlamentares entre 12 homens que ocupam uma cadeira na Câmara, afirmou que a movimentação trata de ações que visam romper o ciclo da violência.
“Estamos falando de políticas que garantem caminhos reais para romper com a violência, como o auxílio-aluguel para mulheres vítimas, o banco de empregos para garantir autonomia financeira e a Lei nº 8.749/24, que assegura a fixação de cartazes com informações sobre direitos e canais de denúncia em espaços públicos. São iniciativas fundamentais, construídas pelo nosso mandato, mas que até hoje não foram implementadas”, relatou.
Em relação à DEAM, Júlia ressaltou que a instalação não é apenas uma demanda, mas uma necessidade. “Estamos falando de garantir que mulheres tenham um espaço especializado, com acolhimento, escuta qualificada e atendimento digno no momento mais difícil, que é o de romper com a violência. Hoje, muitas precisam se deslocar ou enfrentam estruturas despreparadas, o que acaba desestimulando denúncias e perpetuando ciclos de violência. Combater a violência contra a mulher exige estrutura, investimento e prioridade política”, enfatizou.
A vereadora também sinalizou que somente a delegacia especializada não resolve o problema sozinha, reforçando a necessidade de políticas públicas estruturadas. “Por isso, apresentamos e assinamos o pacto contra o feminicídio durante a sessão solene sobre a DEAM, reunindo medidas concretas que já conquistamos em lei e que precisam sair do papel”, concluiu.
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