Com a proximidade de períodos de alta demanda, como a Semana Santa, cresce também o número de brasileiros que recorrem a plataformas digitais para locação de imóveis por temporada. A praticidade e a variedade de opções oferecidas por aplicativos como o Airbnb ampliaram o acesso a hospedagens, mas também trouxeram desafios jurídicos relevantes, sobretudo diante de fraudes, divergências entre anúncio e realidade e falhas na prestação do serviço.
De acordo com o advogado Fábio Araújo, do escritório Lima Vasconcellos Advogados, o consumidor precisa compreender que essas contratações envolvem uma relação jurídica que pode ser enquadrada tanto como locação por temporada quanto como prestação de serviços, dependendo das circunstâncias. Essa distinção é fundamental porque influencia diretamente nos direitos e deveres das partes envolvidas.
O especialista destaca que, na prática, o Código de Defesa do Consumidor costuma ser aplicado quando há intermediação por plataformas digitais, reconhecendo a vulnerabilidade do consumidor. Nesse contexto, fotos, descrições e promessas feitas nos anúncios não têm caráter meramente ilustrativo, mas vinculante. “A oferta integra o contrato. Se o imóvel não corresponde ao que foi anunciado, há descumprimento e o consumidor pode exigir reparação”, explica.
Um dos principais riscos apontados pelo advogado é a realização de negociações fora da plataforma. Casos em que o consumidor é induzido a efetuar pagamentos diretamente ao suposto anfitrião, por meio de transferências externas, têm se tornado frequentes e podem resultar em prejuízos significativos. Nesses cenários, o entendimento do Judiciário tende a afastar a responsabilidade da plataforma, uma vez que ela não participou da intermediação, rompendo o nexo causal da relação de consumo.
Outro ponto sensível envolve alterações no imóvel sem aviso prévio, ausência de itens prometidos, problemas estruturais e falta de serviços essenciais. Situações como infiltrações, ausência de energia ou limpeza inadequada configuram falhas graves na prestação do serviço, podendo gerar direito à restituição de valores e até indenização por danos morais, especialmente quando há frustração de expectativas legítimas em momentos planejados, como viagens em família ou ocasiões especiais.
O advogado ressalta ainda que o consumidor deve agir imediatamente diante de qualquer irregularidade, registrando o problema na plataforma, comunicando formalmente o anfitrião e produzindo provas, como fotos, vídeos e registros de conversas. Essa postura é essencial para fortalecer eventual pedido de reparação.
Em períodos de alta demanda, como feriados prolongados, cláusulas de cancelamento mais rígidas também merecem atenção. Segundo Fábio Araújo, disposições contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva podem ser consideradas abusivas, especialmente quando impedem reembolso mesmo diante de falhas no serviço.
A responsabilidade pode recair não apenas sobre o anfitrião, mas também sobre a plataforma, de forma solidária, quando esta integra a cadeia de fornecimento e aufere lucro com a intermediação. Além disso, despesas emergenciais, como a necessidade de buscar outra hospedagem, podem ser indenizadas, desde que devidamente comprovadas.
Diante desse cenário, o advogado reforça que a prevenção é o melhor caminho. Ler atentamente as avaliações, evitar negociações fora do ambiente da plataforma, guardar todos os registros da contratação e, sempre que possível, formalizar condições por escrito são medidas que reduzem significativamente os riscos.
Por fim, ele enfatiza que, em caso de dúvidas ou problemas, é fundamental buscar orientação especializada. “Cada situação possui suas particularidades. Procurar um advogado de confiança é essencial para garantir que os direitos sejam preservados e evitar prejuízos maiores”, conclui.
