Órgão alega interferência na paisagem do Patrimônio Cultural e Ambiental
Por Leandra Lima
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apontou que há risco de impacto ao Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Parnaso), unidade de conservação federal, no Projeto de Lei 351/2025, que autoriza a construção de prédios de até 20 andares em Teresópolis. O instituto também pontuou que pode haver impactos viários, de acesso, à paisagem e à beleza cênica.
O parecer técnico do órgão alegou que ficará comprometida a visualização da Serra dos Órgãos a partir de grande parte do município, considerada parte da identidade da cidade. “Com destaque para a interferência na paisagem do Patrimônio Cultural e Ambiental que é a Serra dos Órgãos e o complexo do Dedo de Deus, protegidos tanto pela legislação ambiental quanto pela cultural, pelo ICMBio e pelo IPHAN”, pontuou.
O ICMBio destacou que não foi consultado e não teve participação no processo e ressaltou que a área proposta para a construção está localizada fora da Zona de Amortecimento do Parnaso. No entanto, a mudança urbanística impactará a zona e o próprio parque, por estar a cerca de 100 metros da região.
Quando o órgão se manifestou
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade acrescentou o relatório técnico ao processo, que corre na Justiça contra a construção, no dia 9 de março deste ano. Na mesma ocasião, o presidente da Câmara de Vereadores de Teresópolis, Luciano Santos (DC), foi convocado a prestar esclarecimentos à Justiça sobre o PL. A intimação foi expedida pelo juiz federal César Manuel Gandra Pereira.
A proposta já foi alvo de críticas e ofícios por parte do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Rio de Janeiro (CAU/RJ) e do Ministério Público do Estado (MPRJ). Ambos os órgãos destacaram que o território não tem capacidade para gerir uma edificação desse porte e apontaram possíveis danos ao meio ambiente.
Entenda o caso
Tramita na Câmara Municipal um dispositivo de lei, aprovado em dezembro de 2025, que regulariza a construção de um prédio de 20 andares no município. A medida gerou críticas pelo teor considerado prejudicial à infraestrutura e ao meio ambiente, conforme expressou o grupo ativista “Não aos 20 andares”, composto por teresopolitanos.
Devido ao fato, o Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis, expediu recomendação à Secretaria Municipal de Urbanismo e à Câmara para a revogação da lei. Recomendou ainda a suspensão de todos os licenciamentos urbanísticos impactados pela norma.
De acordo com o documento, a nova regra urbanística viola princípios e diretrizes estabelecidos pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do município, além de ter sido editada sem a realização de estudos técnicos que justifiquem a alteração no perfil arquitetônico da cidade.
O MP destacou ainda que a autorização pode gerar impactos significativos na infraestrutura urbana, na paisagem e no meio ambiente.
Após manifestação do Ministério Público, o CAU/RJ enviou um ofício ao prefeito de Teresópolis, Leonardo Vasconcellos, solicitando explicações formais. Sydnei Menezes, presidente do conselho, destacou que todo empreendimento de grande porte precisa de estudo técnico para avaliação, pois é acompanhado de aumento na demanda por infraestrutura local, além de maior densidade naquela rua ou bairro.
Partes revogadas
Como mostrado nas últimas reportagens trazidas pelo Correio, que vem acompanhando o caso, o prefeito Leonardo Vasconcellos revogou alguns pontos da lei, como dispositivos relacionados a acesso, ampliação horizontal e vertical das edificações e definição de pé-direito, distância média vertical entre o piso e o teto de um compartimento. Apesar das alterações, a lei que permite a construção de prédio de até 20 andares no município continua em vigor.
A reportagem aguarda um posicionamento da Prefeitura de Teresópolis, que não respondeu até o final desta edição.
Foto @pam.ccamposfotografia
