Por Richard Stoltzenburg
Parte da frota de ônibus de Petrópolis pode estar circulando com o licenciamento vencido, e a fiscalização enfrenta falhas. A Companhia Petropolitana de Trânsito e Transporte (CPTrans) informou, via Lei de Acesso à Informação (LAI), que não possui os dados consolidados do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de todos os coletivos. Na prática, isso significa que o órgão não tem controle completo sobre a regularidade dos veículos em circulação.
A própria resposta da CPTrans admite a limitação: “No tocante à solicitação de documentação individualizada de cada veículo, inclusive CRLV-e, esclarece-se que a presente resposta se limita ao fornecimento das informações cadastrais consolidadas ordinariamente disponíveis nos registros administrativos desta Companhia”. A situação levanta dúvidas sobre o cumprimento do papel fiscalizador previsto na legislação municipal.
Veículos
A falta de controle sobre o licenciamento ocorre em meio a outros problemas no sistema. Dados obtidos via LAI mostram que cerca de 32% da frota de ônibus em Petrópolis tem mais de 12 anos de uso, acima do limite recomendado para operação. Ao todo, são 327 veículos, sendo 105 fabricados até 2014, o que indica envelhecimento significativo da frota.
Empresas
Entre as empresas, a situação varia. A Cidade das Hortênsias apresenta o cenário mais crítico, com mais da metade dos ônibus acima da idade considerada ideal. Já a Cidade Real concentra o maior número absoluto de veículos antigos, incluindo unidades fabricadas em 2012. São 45 coletivos com fabricação em 2012.
Por outro lado, a Turp tem a frota mais equilibrada, com maior presença de veículos mais novos, principalmente adquiridos a partir de 2020.
Reorganização
Segundo a CPTrans, o uso de ônibus mais antigos está relacionado a uma reorganização emergencial do sistema, após o decreto de caducidade das empresas Petro Ita e Cascatinha. Mesmo assim, os veículos fora do padrão seguem em circulação, sob monitoramento.
Contratos e planejamento
Apesar do cenário, a reestruturação completa do sistema de transporte público está prevista apenas para 2032. Atualmente, Turp e Cidade Real operam com contratos emergenciais, enquanto a Cidade das Hortênsias segue com contrato vencido desde 2025.
Falhas mecânicas e ações na Justiça
Problemas operacionais também persistem. O Relatório Mensal de Operação da CPTrans aponta que a Turp lidera o número de viagens não realizadas e falhas mecânicas desde a criação do documento.
Em ação na Justiça, a empresa alega que os problemas estão ligados à crise financeira e aos impactos da pandemia. Já o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pede que ônibus reprovados em vistorias sejam retirados de circulação.
Histórico
A situação do transporte em Petrópolis já foi apontada em outros anos com o mesmo problema. O MPRJ chegou a ajuizar ações na 4ª Vara Cível a fim de garantir que o serviço prestado. As situações se agravaram, principalmente após o incêndio registrado na garagem das empresas em 2023.
Procurada pelo Correio Petropolitano, a CPTrans informou que a vistoria da frota do 1º quadrimestre de 2026 está em andamento. “A Companhia mantém fiscalização rigorosa e permanente do sistema, o que inclui a retirada de circulação de veículos irregulares, notificação das empresas e aplicação de sanções administrativas. Os ônibus autuados só retornam à operação após a aprovação em nova vistoria técnica”, disse.
Sobre a necessidade de renovação, a CPTrans afirmou que a operadora TURP apresentou um cronograma para a substituição dos veículos com vida útil excedida, documento que se encontra em análise técnica pela Companhia. “O atual cenário da frota é consequência da operação emergencial estabelecida após a caducidade de contratos anteriores. Todas as ações e informações referentes a este processo já foram formalmente encaminhadas ao Ministério Público”, finalizou em nota.
