Por: Richard Stoltzenburg
A Câmara Municipal de Petrópolis derrubou os vetos do prefeito Hingo Hammes ao projeto de lei 160/2025 que autoriza a doação de um terreno do município para a construção de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). Com a decisão dos vereadores, passam a valer novamente seis artigos que haviam sido barrados pelo Executivo e que estabelecem prazos para a implantação da unidade.
Entre os dispositivos retomados está a obrigação de a Prefeitura apresentar, em até 120 dias após a publicação da lei, o projeto executivo ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. O documento reúne os detalhes técnicos da obra e é necessário para o início da construção da Delegacia da Mulher em Petrópolis.
De acordo com o artigo 3º da lei, o Governo do Estado terá prazo de 180 dias, após a aprovação do projeto executivo, para iniciar as obras da DEAM. Considerando a publicação da lei neste mês, a previsão é de que a construção comece até maio de 2027.
A votação da derrubada do veto teve um momento de indefinição no plenário. Após a segunda chamada da votação, o vereador Gil Magno solicitou um “pela ordem”, instrumento usado pelos parlamentares para esclarecimentos durante a sessão, e afirmou que, inicialmente, não havia compreendido que a votação tratava da DEAM. Depois do esclarecimento, o parlamentar votou pela derrubada do veto.
