Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode reforçar a luta das comunidades quilombolas de todo o país, incluindo a do Quilombo da Tapera, em Petrópolis. Nesta semana, a Primeira Turma do STJ reconheceu a existência de dano moral coletivo causado pela demora do poder público na demarcação das terras da comunidade quilombola Catuabo, em Sergipe. O entendimento abre um importante precedente para casos semelhantes em que há demora excessiva na conclusão dos processos de titulação. Em Petrópolis, a situação do Quilombo da Tapera se arrasta há mais de uma década. O processo administrativo no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), responsável pela titulação de 594,7364 hectares em favor da comunidade, foi aberto em 2013 e está sem avanços relevantes há quase dois anos.
Última movimentação
A última movimentação registrada ocorreu em outubro de 2024, após a publicação, pelo INCRA e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), documento que define os limites do território e comprova a ocupação tradicional da área. Atualmente, a comunidade é formada por 27 famílias. Em apoio à reivindicação, a Câmara Municipal de Petrópolis aprovou uma moção favorável à titulação do Quilombo da Tapera, localizado no Vale do Cuiabá.
Origem do Quilombo Tapera
A iniciativa de apoio à comunidade, foi apresentada pela vereadora Júlia Casamasso (Psol), a partir de encaminhamentos da Comissão de Memória Negra e Trabalhadora da Casa.O Quilombo da Tapera tem origem por volta de 1847, durante o processo de resistência e reorganização social de pessoas negras escravizadas que conquistaram a alforria e viviam na Fazenda Santo Antônio. A matriarca da comunidade foi Dona Sebastiana Augusta da Silva Correia, que recebeu as terras de seu antigo senhor, Agostinho Corrêa da Silva Goulão, dando início à ocupação.
