Por: Richard Stoltzenburg
Petrópolis registrou R$ 1,71 bilhão em Receita Corrente Líquida (RCL) no período de 12 meses encerrado em agosto de 2026, valor 11,1% acima da previsão atualizada do município. O resultado consta no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), referente ao 4º bimestre de 2026, e mostra uma arrecadação superior aos R$ 1,54 bilhão estimados para o período. Apesar do desempenho da receita, outros indicadores apontam desafios para as contas públicas do município.
O resultado mais recente da arrecadação ocorre em um cenário no qual Petrópolis perdeu posições no Ranking de Competitividade dos Municípios 2026, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O município aparece na 245ª posição geral, 90 posições abaixo da colocação registrada no levantamento anterior.
Receita acima da previsão
A Receita Corrente Líquida é um dos principais indicadores utilizados para acompanhar a situação fiscal de um município. De forma simplificada, ela corresponde às receitas correntes após as deduções previstas na legislação e serve de referência para o cálculo de limites fiscais, como os relacionados à dívida e às despesas com pessoal. No relatório do 4º bimestre, que considera o período de setembro de 2025 a agosto de 2026, Petrópolis registrou R$ 1,84 bilhão em receita corrente. Depois das deduções, que somaram R$ 127,67 milhões, a RCL ficou em R$ 1,71 bilhão.
A previsão atualizada era de aproximadamente R$ 1,54 bilhão. Assim, a receita efetivamente registrada ficou cerca de R$ 171,2 milhões acima do previsto.
Entre as principais fontes de arrecadação estão os impostos, taxas e contribuições, que somaram R$ 500,8 milhões. O ISS respondeu por R$ 189,1 milhões, enquanto o IPTU representou R$ 175,5 milhões. O ITBI chegou a R$ 30 milhões e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), a R$ 58,4 milhões.
O desempenho da RCL precisa ser analisado junto com outros indicadores das contas públicas. Isso porque uma receita acima da previsão não significa, isoladamente, que o município tenha reduzido suas dívidas ou melhorado todos os seus indicadores fiscais. No próprio relatório do 4º bimestre, a RCL ajustada para o cálculo dos limites de endividamento ficou em R$ 1,67 bilhão. Para o cálculo do limite das despesas com pessoal, a receita ajustada ficou em R$ 1,65 bilhão.
É nesse contexto que aparece o resultado do Ranking de Competitividade dos Municípios 2026. Apesar de a arrecadação registrada no RREO estar acima da previsão, Petrópolis perdeu posições em diferentes indicadores analisados pelo estudo do CLP.
No ranking geral, o município ficou na 245ª colocação, com queda de 90 posições em relação ao levantamento anterior. Na dimensão relacionada às instituições, que inclui os pilares de sustentabilidade fiscal e funcionamento da máquina pública, o município também apresentou recuos em indicadores específicos.
Em sustentabilidade fiscal, Petrópolis caiu 108 posições e passou a ocupar a 415ª colocação. No indicador de dependência fiscal, a queda foi de 210 posições, levando o município à 413ª posição.
Também houve recuo na taxa de investimento, com perda de 11 posições e colocação em 408º lugar. No indicador de despesa com pessoal, Petrópolis caiu 180 posições e passou a ocupar a 291ª colocação. Já no indicador de endividamento, o município perdeu oito posições e ficou na 315ª colocação no levantamento de 2026.
Os indicadores do ranking e os números do RREO medem aspectos diferentes das contas públicas. Enquanto o relatório municipal apresenta a arrecadação efetivamente realizada e os parâmetros fiscais do período, o ranking reúne diferentes indicadores para comparar os municípios.
Em nota, a Prefeitura de Petrópolis reforçou que a cidade continua em Decreto de Calamidade Financeira. Os números que aparecem no último relatório orçamentário são resultado do trabalho da Secretaria de Fazenda e de outras equipes do governo para buscar recursos e melhorar as contas. Grande parte dos recursos que entrou a mais nos cofres do município possui destinação obrigatória, a chamada “verba carimbada”, que não pode ser usada para cobrir outras despesas (como repasses do FUNDEB na Educação, fundos de Saúde e emendas parlamentares).
O executivo ressaltou que o município segue enfrentando uma situação complicada em razão da queda de arrecadação de ICMS, que teve uma redução superior a R$ 200 milhões apenas com esse imposto na comparação com 2023. Os recursos arrecadados a mais são usados, em geral, para cobrir dois problemas criados pela gestão anterior: pagamento de dívidas antigas e custos para manter serviços e espaços que foram inaugurados sem garantia de nenhuma ajuda financeira do Estado ou do Governo Federal (valor que são custeados 100% pelo município).
